A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PERDAS E DANOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SALVADOR/BAHIA

ANDRÉ, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado na cidade de Salvador/Bahia, portador da Cédula de Identidade RG n°... e inscrito no CPF sob nº ..., com usuário do endereço eletrônico ...; neste ato representando por sua advogada e procuradora, constituído conforme incluso Instrumento de Mandato, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 560 do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PERDAS E DANOS

Em virtude de CARLOS, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº... e inscrito no CPF sob o nº..., com usuário do endereço eletrônico..., residente e domiciliado na cidade de Salvador/Bahia, pelas causas de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Requerente é proprietário de uma casa situada na cidade de Salvador, no qual reside no respectivo imóvel há aproximadamente 8 anos, em terreno constituído por uma casa e por um lago onde cria peixes.

Um pouco antes de iniciar obras em seu imóvel, o requerente precisou fazer uma viagem de trabalho para os Estados Unidos, com previsão de retornar em até três meses e, em face disso, resolveu comunicar alguns vizinhos, e o dono da padaria da esquina, Carlos, com a finalidade de que realizassem a assistência do imóvel no período citado anteriormente enquanto estivesse ausente.

Todavia, ao retornar de viagem, o requerente encontrou o imóvel ocupado por Carlos, que entrou para depositar produtos da padaria, acreditando que André não retornaria. E no período em que esteve na casa, foi constatado que danificaram a porta de entrada da casa ao passar com os produtos. E sendo assim, o dano gerado é estimado em R$ 1.000 (mil reais).

Além disso, desde que ocuparam irregularmente o imóvel, o réu vem pescando e vendendo boa parte dos peixes do lago, gerando um prejuízo estimado em R$9.000,00 (nove mil reais) até o presente momento.

Perante a situação explicada, o autor propõe a presente ação visando à entrega do imóvel e indenização pelos danos ocorridos.

II – DO DIREITO

Em face dos fatos narrados, a comprovação do acontecimento do esbulho possessório, no qual se evidencia a perda do Autor na posse de seu bem para os Réu, de forma clandestina e ilegal, preenchendo os requisitos do art. 561 do CPC.

Desse modo, o Autor possuí o direito da reintegração da posse do imóvel, em razão da posse injusta do réu, dispõe:

Código Civil.

Art. 1200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Art. 1201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Além do que, foi constatado que o réu danificou a porta do imóvel ao usar como deposito de mercadorias, havendo um dano estimado em R$ 1.000,00 (mil reais). Portanto, pela posse ilícita que praticava, geraram um dano imediato ao patrimônio do Requerente, devendo haver reparação a título de danos materiais emergentes, disposto:

Código Civil.

Art. 1218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

Por razões que o réu estava recebendo vantagem econômica com a venda de peixes, que viviam no lago do imóvel, gerando um prejuízo estimado em R$9.000,00 (nove mil reais), deverá haver reparação a título de lucros cessantes, com fundamentação do