Reintegração de posse com tutela de urgencia cautelar c/c indenização por perdas e danos.

Excelentíssimo Senhor, Doutor Juiz de Direito da Vara da Comarca de São Paulo.

Aline (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o nº, portadora da cédula de identidade RG nº, endereço eletrônico, residente e domiciliada à (endereço completo com CEP), São Paulo/UF. Vem por intermédio de seu advogado (a), inscrito (a) na OAB nº /UF, com escritório à (endereço completo com CEP), com endereço eletrônico, interpor a ação de:

“REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS”

Em face de João Paulo (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº, portador da cédula de identidade RG nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado à (endereço completo com CEP), São Paulo/UF. E Nice (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o nº __, portadora da cédula de identidade RG nº, endereço eletrônico, residente e domiciliada à (endereço completo com CEP), São Paulo/UF, nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

1. DA TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR

Requer a tutela de urgência cautelar sob o pedido liminar de reintegração de posse, conforme o artigo 560 Código de Processo Civil, afim de, imediatamente, interromper a degradação do patrimônio da requerente, causada pelos requeridos, dada a posse exercida de forma ilegal.

Requer-se que seja deferido o pedido liminar de reintegração de posse do imóvel pelos motivos acima descritos.

2. DOS FATOS

Aline é proprietária de uma pequena casa situada na cidade de São Paulo, residindo no imóvel há cerca de 5 anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar. Pouco antes de iniciar obras no imóvel, Aline precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Minas Gerais, a fim de auxiliar sua mãe que se encontrava gravemente doente, com previsão de retornar dois meses depois a São Paulo. Aline comentou a viagem com vários vizinhos, dentre os quais, João Paulo, Nice, Marcos e Alexandre, pedindo que “olhassem” o imóvel no período.

Ao retornar da viagem, Aline encontrou o imóvel ocupado por João Paulo e Nice, que nele ingressaram para fixar moradia, acreditando que Aline não retornaria a São Paulo. No período, João Paulo e Nice danificaram o telhado da casa ao instalar uma antena “pirata” de televisão a cabo, o que, devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade, provocou graves infiltrações no imóvel, gerando um dano estimado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Além disso, os ocupantes vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar, causando um prejuízo estimado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

3. DO DIREITO

3.1. DA CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO

POSSESSÓRIO

Temos como característica do Esbulho o ato pelo qual uma pessoa é desapossada de seu bem, ou seja, o proprietário perde a posse de seu bem, por ato de terceiro, que toma o bem de forma ilegal, sem direito inerente ou direito que legitime o ato.

Vez que, entende-se ser proprietária legítima do imóvel, a autora, acima qualificada, teve seu direito de posse violado, vez que auxentou-se de sua moradia para cuidar da mãe que estava em outro estado doente, e ao retornar, deparou-se com seu imóvel ocupado de forma totalmente ilegal pelos requeridos, que na ocasião tinham ciência que a autora estaria se ausentando apenas por um período com total intenção de retornar, caracterizando a má-fé dos requeridos.

Desse modo, prevê o artigo 1.200 pelo Código Civil, quando a clandestinidade da posse do imóvel pelos requeridos: “Art. 1.200. É justa a posse que não for Violenta, clandestina ou precária.”.

Assim como previsto pelo artigo 1210 do Código Civil: O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. §2º Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

Diante do exposto, nota-se a configuração bem como o preenchimento dos requisitos para a caracterização do esbulho possessório.

3.2. DAS PERDAS E DANOS

A requerente durante sua ausência para cuidar da mãe enferma, como se já não fosse suficiente ter se deparado com uma invasão ao seu bem imóvel, ainda, foi surpreendida com uma instalação pirata de uma antena de televisão, resultando em uma danificação ao telhado da casa, que devido ao tempo e o não concerto, resultou em infiltrações por todo o imóvel.

Os danos sofridos, foram estimados no valor de R$ 6.000,00, não tendo a autora recursos suficientes para arcar com esse custo, também deve-se ater que o prejuízo não foi causado por ela, e sim pelos invasores.

Desta forma, visto que o prejuízo foi gerado pelos requeridos, no que tange o Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

3.3. PELOS FRUTOS COLHIDOS

Como se não fosse o suficiente, tomar posse de imóvel sob má-fé, danificá-lo, os requeridos aproveitaram do pomar que o imóvel possui, e colheram as laranjas e venderam boa parte da produção, estando o prejuízo estimado em R$ 19.000,00.

No tocante o artigo 1.216 do Código Civil, “O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.”

Desta forma, espera-se que a mencionada legislação seja observada e respeitada, afim de que a autora não tenha seu direito ignorado.

3.4. DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Como demonstrado nos itens anteriores, foi violado o direito de posse do bem pelos