A Ação Indenizatória De Danos Materiais E Morais Em Razão De Defeito Oculto Em Veículo Automotor E Lucros Cessantes

AO JUÍZO DO ______ JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA-ES

GENTE BOA, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 000000/ES, brasileiro, confeiteiro, residente e domiciliado na Rua Marinho Coimbra, nº00, Bairro V., Cariacica/ES, Cep. 00.000.000. Por intermédio de suas advogadas, mediante instrumento procuratório incluso, com endereço eletrônico e profissional, Rua R. nº 00, Bairro Bonito, Serra/ES, onde recebe as correspondências de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil e demais normas aplicáveis a espécie, propor a seguinte:

AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE DEFEITO OCULTO EM VEÍCULO AUTOMOTOR E LUCROS CESSANTES.

Em desfavor de G, pessoa jurídica de direito privado, portador e inscrito no CNPJ: 00.000.000/0000-00, residente e domiciliado na Rodovia J. s/n, Bairro M, Cariacica/ES, Cep: 00.000-000, telefone de contato: 27 0000-0000 - 27 00000-0000, endereço eletrônico:

I – PRELIMINARMENTE

1-DA JUSTIÇA GRATUITA.

Preliminarmente, a autora na forma da lei 1.060/50, com alterações advindas das leis 7.510/86 e 7871/89, e do art. 5º, da LXXIV, da Constituição Federal Brasil de 1.988, pleiteia os benefícios da justiça gratuita, por não poder arcar com despesas cartoriais e honorários advocatícios, sem comprometer seu sustento e de sua família.

2-DA APLICAÇÃO DO CDC.

Na relação jurídica estabelecida entre o Autor e a Requerida, incide o Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que o autor é usuário como destinatário final dos serviços bancários prestados pela primeira requerida como atividade-fim, mediante remuneração. Cumprindo o que preconiza os artigos. 2º e 3º, § 2º do CDC, quanto à definição de consumidor, fornecedor e serviço. Portanto, é clarividente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, em toda a sua abrangência.

3-DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Como anteriormente explanado, neste caso, clarividente é a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o autor é consumidor final dos serviços de compra e venda pela requerida.

Tendo em vista, que a alegação é verossímil e por ser, o Autor, parte hipossuficiente em relação a Requerida, com intuito de facilitar sua defesa e considerando a onerosidade, ou mesmo, impossibilidade de produção de prova negativa, REQUER deste Juízo a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, por se tratar de direito básico do consumidor.

II- DOS FATOS

Adquiriu o Autor uma motocicleta Yamaha Factor YBR 125, placa MTR1C81, ano e modelo 2010, pertencente a Requerida por contrato de compra e venda na cidade de Cariacica/ES. Desde do inicio da conversa o Autor deixou claro seu raso conhecimento sobre manutenção, assim pediu transparência na negociação, o que não aconteceu e vamos relatar que o ocorrido não se trata de um mero aborrecimento, uma vez que o veículo em questão era usado e essencial para seu trabalho.

Desde a data da aquisição da motocicleta, vários foram os problemas apresentados, fazendo com que o Autor iniciasse uma exaustiva conversa para solucionar amigavelmente, o que não aconteceu, então frustrado com negativa parte da Requerida, essa que garantiu que uma revisão havia sido realizada em sua oficina de confiança, mesmo não apresentado nota fiscal do serviço. O Autor levou a motocicleta em outra oficina, onde, assim foi constatado que muitos eram os problemas naquele veículo, problemas que poderia colocar até mesmo em risco sua vida, como balança e pião quebrada.

Problemas ocultos foram aparecendo com pouco tempo da aquisição e veio causando muitos aborrecimentos, como uso de guincho e será apresentado relatório da empresa prestadora de serviço, perda do horário de trabalho, ficar parado na segunda ponte até tarde da noite aguardando socorro, o que trouxe risco de um possível acidente e sujeito a assalto.

Mesmo com todos esses problemas apresentados, a Requerida ficou inerte a situação do Autor, então é notório da existência de má-fé e falta de empatia, restando comprovado que não gerou um mero aborrecimento, o que configura um dano moral e material, pois toda manutenção realizada gerou gasto para o Autor e trazendo um sentimento de impotência e frustração no sonho de realizar a compra do primeiro veículo.

III-DO DIREITO.

1-DO ATO ILÍCITO DA EXISTÊNCIA DO DEFEITO OCULTO E DO LUCRO CESSANTE

Os danos materiais e lucros cessantes surgem em decorrência de uma conduta ilícita por parte do agente responsável pelo dano, que venha causar cerceamento de lucro de sua órbita ordinária e comum em qualquer pessoa de comportamento e senso comum. Retrata-se em situação que causou redução no lucro em decorrência do tempo isolado.

No presente caso tais lucros cessante ocorrem ao passo em que o Autor ficou sem sua motocicleta, o que era usada para fins de trabalho, devido o descaso da Requerida em atender seus questionamentos devidos problemas apresentados no veículo poucos dias após sua aquisição, o que comprometeu sua rotina no trabalho e causando perdas em seus ganhos. A ação da Requerida gera uma conduta dolosa gerando assim o dever de indenizar.

Cumpre observar que graças a essa displicência da Requerida em resolver o problema, o Autor foi obrigado a realizar empréstimos bancário afim de saldar suas dívidas que já vinham se acumulando devido a demora da Requerida em resolver uma situação que ela mesma gerou, tendo em vista que deveria entregar o veículo em perfeito estado de funcionamento.

O Autor encaminho a motocicleta em uma oficina para fazer uma avaliação mais técnica e adequada, confirmando que era preciso trocar a balança, eixe do motor, pião e todo kit transmissão, na balança apresenta uma trinca que estava oculta com massa, ato de estrema irresponsabilidade, uma vez que essa trinca se parte, leva o condutor da motocicleta a um grave acidente, colocando sua vida em risco.