A Ação de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ... VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ...

(Espaço de 10 linhas para assinatura)

         RADIJA SILVA CALISTO, menor impúbere, nacionalidade..., portadora da carteira de identidade nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., neste ato representada por sua genitora, JUDITE SILVA, nacionalidade..., estado civil.., Recepcionista, portadora da carteira de identidade nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., endereço eletrônico: ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº..., Bairro ..., Cidade..., Estado..., por seu(sua) advogado(a), infra-assinado(a), com endereço profissional na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., onde deverá receber as intimações e publicações de estilo, vem à presença deste Juízo, com fundamento no Artigo 4º da Lei nº 5.478/68, Artigo 693 do Código de Processo Civil e Artigo 229 da Constituição Federal de 1988, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Em face de IOMAR CALISTO, nacionalidade..., estado civil..., Policial Militar, portadora da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., endereço eletrônico: ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº..., Bairro ..., Cidade..., Estado..., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I – DA PRELIMINAR

A autora da presente ação por não dispor de meios econômico-financeiros para arcar com as custas do processo e demais despesas cabíveis, sem prejuízos de seu sustento e de sua família, vem, com base no Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988 e no Art. 98 do Código de Processo Civil, requer que sejam proporcionados os benefícios da Gratuidade da Justiça.

II – DOS FATOS

Judite e Iomar mantiveram relacionamento afetivo por um período aproximado de 7 meses, dos quais residiram juntos durante 2 meses. Desta relação adveio a menor Radija Silva Calisto, nascida em 25/12/2010, na cidade de Anápolis-GO, tendo o Requerido reconhecido legalmente a filiação e acordado verbalmente que contribuiria com os custeios da necessidade da criança.

Porém, há aproximadamente 8 meses, o Requerido não vem cumprindo com o acordo verbal, deixando a Requerente desamparada financeiramente, haja vista que a Mãe não consegue arcar com as despesas sozinha pois esta trabalha como recepcionista, auferindo renda mensal de apenas 1 salário mínimo.

Por outro lado, o Requerido tem situação financeira melhor, pois é Policial Militar, onde recebe uma remuneração mensal de R$ 4.800,00. Ademais, o Requerido vive vida confortável com sua família atual, na qual possui outras duas filhas que estudam em colégio particular.

III – DO PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

É sabido que nas ações de alimentos é cabível a fixação de alimentos provisórios, conforme preleciona o Art. 4º da Lei nº 5.478/68 no qual diz que ao despachar o pedido, deverá estabelecer imediatamente os alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que não necessita deles.

No presente caso, em razão das dificuldades financeiras que passa a genitora da menor, necessária se faz a fixação, com tutela de urgência, determinando seu pagamento exclusivamente pelo Requerido, tendo em vista que este possui situação econômica estável.

Desta forma, requer-se que seja o Requerido condenado ao pagamento de alimentos provisórios no valor de R$... para satisfação das necessidades da filha.

IV – DO FUNDAMENTO JURÍDICO

A Requerente é filha do Requerido, conforme consta na cópia da certidão de nascimento (doc. anexo).