A Ação de Execução de Alimentos

Arnaldo da Cruz é executado em Ação de Execução de Alimentos, processo n. 2015.021.0213456, movida pela

exeqüente Carolina Souza da Cruz, menor impúbere, representada por sua mãe Maria Souza, residente em Salvador, Bahia. A ação tramita na 04° Vara de Família da Comarca de Salvador do Estado da Bahia, sendo Arnaldo devedor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de alimentos. O juízo determinou a penhora de bens que guarneciam a casa do

executado, para solver o débito. No auto de penhora foram incluídos bens de um amigo de Arnaldo, Fernando, que são: uma bateria completa, um baixo e uma guitarra marca Yamaha. Todos esses instrumentos estavam na casa do executado que os guardava para Fernando por amizade. Este soube por um vizinho da penhora de seus bens. Munido

de todas as notas fiscais que comprovam a propriedade dos objetos, Fernando procura você, advogado, para propor a medida judicial cabível a defesa de seus interesses. Identifique a peça cabivel e seus fundamentos:

Suelen dos Santos Silva, menor impúbere, representada por sua mãe, Margaret dos Santos, residente em Vitória, Espírito Santos, propôs Ação de Alimentos distribuída para a 08ª Vara Cível da Comarca de Vitória do Estado do Espírito Santos, com o objetivo que seu pai, Robson da Silva, residente em Natal, Rio Grande do Norte, fosse condenado a lhe pagar 10 (dez) salários mínimos mensais a título de alimentos. O réu foi devidamente citado e intimado a pagar 3 (três) salários mínimos mensais fixados pelo MM. Juiz a título de alimentos provisórios. Ao

contestar, arguiu, em preliminar, a incompetência absoluta do juízo. No mérito comprovou, mediante apresentação de suas três últimas declarações de Imposto de Renda à receita federal, que sua renda não ultrapassa a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, alegando a impossibilidade de pagar o valor pretendido pela autora na inicial, bem como

que as necessidades da mesma seriam plenamente satisfeitas com os 3 (três) salários mínimos fixados a título de provisórios . Contudo, nenhum elemento probatório convenceu o juízo, que tampouco se considerou incompetente,

apesar de expressamente suscitada a preliminar pelo réu. Analisadas todas as provas documentais, bem como ouvidas as testemunhas e colhidos os depoimentos pessoais, o juiz fixou os alimentos definitivos em 08 (oito) salários mínimos.

Seu cliente, desesperado com o valor dos alimentos definitivos, percebe que não conseguirá solver seu débito

alimentar, uma vez que foram fixados em patamar bastante superior à sua possibilidade. Assim, teme ser preso por inadimplemento de pensão alimentícia, pois sabe que a representante legal da alimentanda não hesitará em

providenciar o ajuizamento da execução de alimentos, caso não pague o valor fixado em definitivo. Você, advogado, inconformado com o decisum, deve elaborar a peça processual cabível a defesa dos interesses de Robson, pleiteando que sejam providas as medidas cabíveis para sanar a situação jurídica em que se encontra o alimentante. Identifique a peça cabivel e seus fundamentos:

Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, ¿empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a existência de cavalos¿. Além disso, o juiz argumenta que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação de reparação, quer no que tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que a lesão ocorreu em 2011 e a ação somente foi proposta em 2015.¿ Como advogado contratado pela mãe da vítima,