A COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO A INTIMIDADE

UNIVERSIDADE PARANAENSE

UNIPAR

CAMILA FREDDI

COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO A INTIMIDADE

CASCAVEL/PR

02/10/2017

CAMILA FREDDI

COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO A INTIMIDADE

Artigo apresentado ao Curso de Direito da UNIPAR – Universidade Paranaense, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do (a) professor(a) Fabíola Marese de Freitas Grotto, titulação do prof. (especialista, mestre/mestrando, doutor/doutorando) pela Universidade...

CASCAVEL

2017

SUMÁRIO

Introdução 5

1 Breve considerações acerca dos direitos fundamentais 6

2 Conceito, função e estrutura dos direitos fundamentais 7

3 Direitos fundamentais em espécie 9

4 O Direito a intimidade e suas distinções do direito à vida privada 10

4.1 A Liberdade de Imprensa 11

5 Colisão entre os direitos fundamentais 13

6 Aplicação dos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade 15

Conclusão 18

Referências 19

COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO A INTIMIDADE

FREDDI, Camila.

GROTTO, Fabíola Marese de Freitas.2

RESUMO: É sabido que os direitos fundamentais são pilares da sociedade, e, portanto, indispensáveis para assegurar a sua permanência de forma plena. Sabe-se também que, da mesma forma que tais direitos são garantidos ao indivíduo pela Constituição Federal, estes também podem divergir, ocorrendo então a colisão da aplicabilidade entre eles. E, por isto, é necessário uma análise mais detalhada aplicada caso concreto, contemplando uma apreciação aprofundada dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, cuja finalidade é estabelecer o equilíbrio das normas fundamentais que vierem a colidir, como bem trata o presente artigo.

Palavras chave: liberdade de imprensa, direito a intimidade.

ABSTRACT :It is well known that fundamental rights are pillars of society, and therefore indispensable to ensure that they remain fully. It is also known that, just as these rights are guaranteed to the individual by the Federal Constitution, these can also diverge, and then the collision of applicability between them occurs. This is why a more detailed analysis is needed in the concrete case, providing for an in-depth assessment of the Principles of Proportionality and Reasonability, the purpose of which is to strike a balance between the fundamental norms that might collide, as this article deals with.

Keywords: Freedom of the press, right to privacy.

INTRODUÇÃO

De forma sintetizada, inicialmente se faz pertinente mencionar que o presente artigotem por escopo sintetizar e analisar o caráter conflitante entre a Liberdade de Imprensa e o direito a Intimidade, direitos estes classificados como fundamentais e previstos na Magna Carta.

Sem muito esforço, pode-se perceber o atual crescimentoe da imprensa na sociedade e o seu célere turbilhão deinformações, notícias e conhecimentofornecidos ao homem, cujo intuito principal é o de alcançar maior audiência e representatividade no meio.

Entretanto, insta refletir que este contingente de informações trazem malefícios a intimidade e a vida privada da sociedade. Há situações em que certos meios de comunicação causam danos irreparáveis, cometendo excessos nas informações de noticias, e de divulgação, ferindo os seus bem mais importantes: a imagem, a honra, intimidade e outros direitos a estes ligados.

No entanto, o ordenamento jurídico possui mecanismos para solucionar tais conflitos, isto porque haverá uma comparação entre estes direitos conflitantes,com base nos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, que juntos atuam para aplicar a ponderação de predominância de um sobre o outro.

Em suma, será analisado por meio da atuação conjunta destes princípios, qual dos direitos, em igualdade hierárquica, possui maior peso diante de sua aplicação ao caso concreto. Esta ponderação possui três fases de aplicação para que se concretize seu escopo, e será abordada no decorrer da leitura do presente artigo.

1 BREVE CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Preliminarmente, antes mesmo de adentrar a essência do referido tema, faz-se necessário uma breve abordagem dos direitos fundamentais no mundo jurídico.

Os direitos fundamentais sobrevieramcom o intuito de proteger a dignidade da pessoa humana, a fim de resguardar o homem em sua liberdade individual. Destarte,tais direitos possuem um papel indispensável ao cidadão e de forma alguma podem ser abolidos da Constituição Federal.

Atualmente, observa-se no Brasil circunstancias em que os direitos fundamentais colidem entre si ou, ainda, colidem em outros princípios constitucionais. Por esse motivo,sãoclassificados como direitos heterogêneos com flexibilidade em seu conteúdo, fato esse que se certificam em suas aplicações no caso concreto, em que uma possível colisão é posto a resolução.

Portanto a colisão de direitos fundamentais se define por conflito in concreto desses direitos, isto é, acontece