A COMPRA E VENDA

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUE FAZEM...., NA FORMA ABAIXO:

SAIBAM que, aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove (09/01/2019)pelo presente instrumento particular de promessa de compra e venda, fazem partes justas e contratadas entre si de um lado como OUTORGANTE PROMITENTE VENDEDORA: RUTH MARIA...., brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade, inscrita no CPF/MF sob o nº, nascida aos, filha de, residente e domiciliada, endereço eletrônico não informado.; e de outro lado, na qualidade de OUTORGADO PROMISSÓRIO COMPRADOR: JARBAS TADEU ..., solteiro, servente, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, nascido aos, filho de, residente e domiciliado ; resolvem na melhor forma de direito contratarem-se mediante as cláusulas e condições abaixo:  DESCRIÇÃO DO IMÓVEL CLÁUSULA 1.O Outorgante Promitente Vendedor é possuidor de: um lote com construção averbada com área de ..... m² situado na Rua ...... confrontando e dividindo com .......... DO PAGAMENTO, DO PREÇO E CONDIÇÕES CLÁUSULA2.Que, assim nos melhores termos de direito, a OUTORGANTE promete e se obriga a transferir ao OUTORGADO, a totalidade que possui correspondente ao imóvel acima descrito, tudo mediante as seguintes condições: CLÁUSULA 3. Dão a esta venda o valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), pagos no ato da assinatura, em dinheiro. CLÁUSULA 4. Fica convencionado que o não pagamento do saldo do preço pelo OUTORGADO, importará em multa de 10% sobre o débito vencido e não pago, não obstante das sanções legais cabíveis na espécie, independentemente ainda do ressarcimento das perdas e danos consectárias da mora ocorrida. CLÁUSULA 5.O promitente comprador entra na posse do imóvel compromissado, podendo nele fazer toda e qualquer benfeitoria que julgar conveniente. CLÁUSULA 6.Todos os impostos que sejam ou venham a ser lançados sobre o imóvel ora compromissado a partir da data deste contrato e da escritura definitiva, serão pagos exclusivamente pelo promitente comprador dentro dos respectivos vencimentos, embora sejam lançados em nome dos promitentes vendedores ou de terceiros. DAS DESPESAS FUTURAS, USUCAPIÃO, TRANSFERÊNCIAS E REGISTRO: CLÁUSULA 7. À cargo do OUTORGADO caberão as providências alusivas as despesas de ITBI devido no ato da lavratura de escritura, bem como o custeio das despesas de contrato, presentes ou futuros que decorram deste negócio jurídico entabulado em caráter preliminar. O mesmo se dará com futuros processos de usucapião, registros e demais formas de transferência de posse e domínio. CLÁUSULA 8. Fica desde já declarado mutuamente entre os ora pactuantes que o presente fora lavrado a requerimento de ambos, isentando assim terceiros de qualquer responsabilidade pela realização deste negócio. Sendo assim este contrato pela sua perfeita sintonia as normas civis correlatas, faz lei entre as partes, não podendo assim ser rescindido ou alterado sem prévia concordância de seus estipulantes. DA SUCESSÃO CONTRATUAL CLÁUSULA 9. Pelo falecimento de qualquer dos ora contratantes, não caberá qualquer desobrigação do presente ajuste, obrigando-se aos seus respectivos herdeiros e sucessores, a qualquer título a cumprir o aqui pactuado. DA OBRIGATORIEDADE DO CONTRATO CLÁUSULA 10. O presente é firmado em caráter irrevogável e irretratável para ambos os contratantes, extensivo a todos os respectivos sucessores a qualquer título, devendo por conseguinte de respeitarem o presente como se lei fosse, não podendo em consequência arrependerem-se na forma do art.417 do Código Civil Brasileiro. CLÁUSULA 11. Fica acertado que no caso de haver nas cláusulas pertinentes a este documento qualquer erro material que porventura modifique ou crie direitos e obrigações pertencente a quaisquer dos contraentes, deverá tal erro ser retificado por ocasião da lavratura da competente escritura pública de compra e venda, sem que isto diminua ou aumente qualquer direito aos ora contraentes. CLÁUSULA 12.A promitente vendedora se compromete, por si, seus herdeiros ou sucessores, a outorgar e assinar em favor do promitente comprador, seus herdeiros ou sucessores, ou ainda de pessoas pelo promitente comprador indicadas, a respectiva escritura definitiva do imóvel compromissado, usucapião, ou qualquer processo, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, correndo todas as despesas por conta exclusiva do promitente comprador CLÁUSULA 13- Não obstante a boa-fé dos ora contraentes elegem o foro da cidade de São João del Rei, Minas Gerais para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato. E assim por estarem justos e contratados, na forma acima, assinam o presente contrato particular e transferência de direitos reais, em 2 vias de igual teor, na presença de testemunhas instrumentárias que a tudo assistiram e tiveram conhecimento. Conceição da Barra de Minas, 09 de janeiro de 2019. OUTORGANTE PROMITENTE VENDEDORA: _____________________________________ OUTORGADO PROMISSÁRIO COMPRADOR: _____________________________________ TESTEMUNHAS:         ______________________________________________ CPF: ______________________________________________ CPF:

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