A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVAS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUAS IMBRICAÇÕES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Por: nicy • 22/11/2016 • Projeto de pesquisa • 1.569 Palavras (7 Páginas) • 467 Visualizações
INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA
FACULDADE GUARAÍ
CURSO DE DIREITO
MARIA CLEONICE SOUSA CAIXETA
A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVAS NA
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUAS IMBRICAÇÕES NO NOVO
CÓDICO DE PROCESSO CIVIL
GUARAÍ-TO
2016
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MARIA CLEONICE SOUSA CAIXETA
A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVAS NA
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUAS IMBRICAÇÕES NO NOVO
CÓDICO DE PROCESSO CIVIL
Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de
Trabalho de Conclusão de Curso – Projeto, do
Curso de Direito - Faculdade Guaraí - como
requisito parcial do Trabalho de Conclusão de
Curso.
Área de concentração: Função Social do Direito
Linha de pesquisa: Institutos Jurídicos
Orientador Prof: Edison Fernando Pompermayer.
GUARAÍ-TO
2016
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SUMÁRIO
1 TEMA DELIMITADO E PROBLEMA ........................................................................... 3
2 JUSTIFICATIVA ........................................................................................................... 3
3 OBJETIVOS.................................................................................................................. 4
3.1 Geral ......................................................................................................................... 4
3.2 Específicos ................................................................................................................ 4
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.................................................................... 4
5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ................................................................................... 5
6 CRONOGRAMA........................................................................................................... 7
REFERÊNCIAS ............................................................................................................... 8
APÊNDICE (Plano de trabalho ou sumário provisório da monografia)......................... 9
3
1 TEMA DELIMITADO E PROBLEMA
Abordar a conciliação e a mediação é indubitavelmente falar sobre a
persecução por uma justiça mais célere o que indiscutivelmente é um dos
consensos entre advogados, juízes, promotores defensores e todos aqueles que
lidam com a justiça no Brasil. Essa busca é também uma forma de credibilizar por
meio da aludida celeridade o retrato da justiça no Brasil, que a grosso modo, tem
gradativamente perdido a confiança por parte de uma fatia expressiva da população
que entende que a nação brasileira está fadada a vivenciar uma justiça lenta e que
pouco contribui para a efetiva resolução de problemas.
Destarte, o presente trabalho será norteado pelo questionamento: A
conciliação e a mediação são legitimadas enquanto alternativas para a resolução de
conflitos no Novo Código de Processo Civil?
2 JUSTIFICATIVA
O Novo Código de Processo Civil, doravante denominado apenas NCPC,
ainda é um terreno um tanto quanto movediço, levantando dúvidas até nas mais
altas cortes que ainda não pacificaram entendimento em relação à aplicabilidade do
mesmo. Certamente, anos serão necessários para que haja um relativo consenso
que abarque as várias nuances pertinentes ao NCPC.
A presente proposta, em momento algum tem a pretensão de esmiuçar de
forma completa o referido código, pelo contrário, é um estudo que dentro de uma
simplicidade típica da formação acadêmica, propõe-se a trazer luzes em um
ambiente novo e de certa forma ainda cheio de interrogações. Mas, que são ainda
impotentes para iluminar todo o estudo, assim, será abordado o protagonismo da
Conciliação e Mediação frente ao NCPC.
Destarte, o presente projeto trabalha com o entendimento de que os
institutos da Conciliação e Mediação são alternativas plausíveis para a resolução
dos muitos conflitos que circundam a sociedade e seus inúmeros acontecimentos,
uma vez que, os mesmos são meios pacíficos que vão além da resolução das lides
pertinentes a existência humana, são alternativas que tendem a tornar o judiciário
mais célere e com resoluções pautadas no diálogo e na satisfatividade das partes
envolvidas.
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Assim, entende-se que a escrita que agora se projeta possui justificativa
sólida, uma vez que ao acadêmico em formação agregar conhecimentos é o mínimo
esperado, trazer valores atinentes a um
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