A CONDENAÇÃO DAS GESTANTES INFECTADAS PELO VÍRUS DA ZIKA

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO - UNIJORGE

CURSO DE DIREITO

DENISE DO NASCIMENTO SOUZA

A CONDENAÇÃO DAS GESTANTES INFECTADAS PELO VÍRUS DA ZIKA

Salvador

2016

DENISE DO NASCIMENTO SOUZA

A CONDENAÇÃO DAS GESTANTES INFECTADAS PELO VÍRUS DA ZIKA

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I no Curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado - Unijorge.

Orientadora: Profª. Ana Amélia de Sousa Magalhães.  

Salvador

2016

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

1. A HEURÍSTICA DO ZIKA VÍRUS

1. A INOCULAÇÃO DO VÍRUS DA ZIKA

1.  AS CONSEQUÊNCIAS DO ZIKA VÍRUS NAS GESTANTES

1. A CULPA NÃO É SÓ DO MOSQUITO, MAS DO ESTADO TAMBÉM.

1. A PLURALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

1. AS VIOLAÇÕES DOS DIRIEITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES GRAVÍDICAS INFECTADAS PELO ZIKA VÍRUS

7.1 O REFLEXO DESTA OMISSÃO NA VIDA DAS MÃES DE BEBÊS COM MICROCEFALIA

1. A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL

1. ABORTO DE MICROCEFÁLICOS NÃO SERIA UMA EUGENIA?

1. A VALIDAÇÃO DO ABORTO COMO UM TRATAMENTO JURIDICO ÀS MÃES INFECTADAS PELO ZIKA VÍRUS, CUJOS BEBÊS FORAM DIAGNOSTICADOS COM MICROCEFALIA

1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. REFERÊNCIAS

ANEXO

APÊNDICE

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

O presente projeto foi realizado pela aluna Denise do Nascimento Souza, sob a orientação da professora Ana Amélia de Sousa Magalhães, cujo âmbito temático desenvolvido corresponde às inferências sociais, emocionais das mulheres gravídicas que contraíram o vírus da zika e consequentemente os fetos foram diagnosticados com microcefalia, bem como a sua passividade diante do Estado.  

1. TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA

A legalização do aborto como um tratamento jurídico às gestantes, cujos fetos foram diagnosticados com microcefalia.

1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Em uma época que se alastra uma epidemia mundial do Zika Vírus, onde o Brasil aparece com um alto registro de casos confirmados e consequentemente inúmeras gestantes infectadas, fazendo assim expandir assustadoramente o nascimento de bebês microcefálicos; será possível a alteração do Ordenamento Jurídico Brasileiro acerca da legalidade do aborto nestas situações, com o escopo de evitar esta nova geração mórbida em todo o território nacional?

Acredita-se que há possibilidade da legalização do aborto para tais casos, já que se trata de uma epidemia sem o efetivo controle governamental e consequentemente traz um resultado avassalador não só para as mães, mas também para todo o seio familiar, além de toda a sociedade. Sendo assim, buscar-se-á evitar os possíveis abortos clandestinos por mães que se deparam com esta infeliz realidade, a contaminação pelo Zika Vírus, cujos filhos que esperam já estão condenados a viver com uma doença incurável, a microcefalia.

1. JUSTIFICATIVA

Em um período surreal que está ocorrendo uma propagação alarmante de nascimentos de bebês diagnosticados com microcefalia, devido à infecção das genitoras pelo zika vírus, onde estas se veem obrigadas a encarar a sua difícil missão de ser mãe e simultaneamente se anularem para cuidar de um ser perpetuamente dependente, surgiu sob esta ótica o interesse em averiguar sobre o tema em questão.

Sabendo-se que o Brasil é regido pelos Direitos Constitucionais e Civis que envolvem todo e qualquer cidadão do país, através das garantias à saúde, a um meio ambiente equilibrado, a uma saudável qualidade de vida, o direito ao saneamento básico, além do princípio da dignidade da pessoa humana, o presente trabalho buscar-se-á investigar se as gravídicas infectadas pelo zika vírus que geraram ou estão gerando um bebê microcefálico tiveram os seus direitos cumpridos ou se infelizmente estes foram violados nesta triste situação.

Em vista disso, por saber que as mulheres gestantes que foram eivadas pelo vírus da zika são as principais vítimas desta epidemia, que se instalou em solo brasileiro, passando assim por imensuráveis transtornos quer familiar, quer social, quer emocional; o presente trabalho examinar-se-á exaustivamente tal temática, a fim de deslindar se a legalização do aborto em tais condições funcionaria como uma tutela jurídica de efetivação ao que foi em outrora positivado pelo Estado ou seria uma mera propagação da eugenia.

5. OBJETIVOS

5.1 OBJETIVO GERAL

Discutir a importância da legalização do aborto, como um tratamento jurídico para as gestantes infectadas pelo Zika Vírus, cujos fetos foram diagnosticados com a microcefalia. 

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Traçar um panorama histórico e geográfico do zika vírus, bem como a sua propagação e efeitos;

• Fazer um levantamento quantitativo de casos confirmados de microcefalia no Brasil, no Nordeste e na Bahia desde o período do início do surto epidemiológico em abril de dois mil e quinze até o período de cinco de março de dois mil e dezesseis;

• Comparar a importância do aborto de fetos anencéfalos com fetos microcefálicos;

• Avaliar se é um direito da mulher ou uma propagação da Eugênia o aborto de fetos microcefálicos;

• Descrever a violação dos direitos fundamentais e civis das vítimas da epidemia do Zika Vírus em face do Estado, destacando neste sentido, a passividade da mulher diante do regime governamental;

• Avaliar que a falta de legalização do aborto para tal epidemia, contribui para o aumento de casos de abortos clandestinos;

1. EMBASAMENTO TEÓRICO

        Em meio a atual crise política e econômica do Brasil, uma coisa tem mais preocupado o cidadão deste país: a crescente elevação de nascimentos de bebês microcefálicos no último ano, em virtude da infecção do Zika Vírus, conforme documenta Bogaz (2016) que em todo território brasileiro foram setecentos e quarenta e cinco casos confirmados; onde somente na Região Nordeste registrou-se setecentos e vinte e cinco; sendo que cento e cinquenta e seis apenas na Bahia.