A Ciência Politica

Ciência Politica

Elementos do estado:

1. Povo X População X Nação

1. Povo: todos aqueles que tiverem vinculo com o estado, seja por nacionalidade, seja por cidadania;
2. População: todos que habitam o território, ou seja, todas as pessoas, mesmo que estejam temporariamente neste território, sejam nascidos lá ou estrangeiros;
3. Nação: Conjunto de valores morais e culturais somados aos costumes, a língua e a religião;
4. Cidadão: aquele que detém a nacionalidade e direitos políticos sobre aquele território.

• Critérios para definição da nacionalidade

1. Jus sanguinis: Herda da nacionalidade por seus pais
2. Jus soli: Nasceu em um território, possui a nacionalidade dele
3. Sistema Misto Jus sanguinis + jus soli:

1. Território – Parte do globo sobre a qual o estado exerce seu poder, sua soberania, excluindo a soberania de qualquer outro estado.

- Território – Propriedade: Faz o que quiser com a propriedade;

- Território – Competência: Espaço geográfico que incide a soberania e o ordenamento jurídico, mas, não é do estado nem das pessoas;

- Extraterritorialidade: Espaço geográfico dentro de um território, mas que segue outras leis.

• Determinação de Território:

1. Terrestre: Fronteiras – Linhas imaginárias, demarcadas por mera descrição geográfica ou por meio de marcas.
2. Rios: linha média entre as margens (não navegáveis); leito (navegáveis) ou meio das pontes.
3. Marítimas: Dividem-se em:

• Mar Territorial – até 12 milhas (Acordo internacional)
• Zona Contigua – de 12 a 24 milhas
• Zona Econômica Exclusiva – até 200 milhas

1. Os navios mercantes em alto-mar e os navios públicos de guerra em qualquer ponto ficam sujeitos à jurisdição do Estado de sua bandeira;
2. O terreno de embaixadas e representações diplomáticas em geral também está sob a jurisdição dos Estados que representam;
3. Passagem Inocente: transito de pequenos navios de Estado estrangeiro sem atentar contra a segurança do Estado ribeirinho.
4. Também sob a perspectiva vertical verifica-se o problema das fronteiras, seja com relação ao espaço aéreo, para o qual não há uma definição estrita e expressa a respeito, assim como o subsolo.
5. As leis do estado sobre o mar são aplicadas apenas para embarcações civis, para as embarcações militares, valem as leis de seu país de origem.

1. Soberania – Incidência de um ordenamento jurídico implantado por um determinado Estado, com exclusão de outro qualquer.

• Características tradicionais:

1. UNA – É sempre poder superior sobre todos os demais;
2. INDIVISÍVEL – Aplica-se a todos os fatos ocorridos no interior do Estado, apesar de, pode coexistir com o mecanismo da separação das funções;
3. IALIENÁVEL – Quem a detém desaparece ao ficar sem ela;
4. IMPRESCRITÍVEL – Não tem prazo de duração.

Governo: Conjunto de funções necessárias à manutenção da ordem jurídica e da administração pública. Não é o estado, é apenas um dos elementos do estado.

• Politica de Estado – Ação do Estado, independente do governante.

• Politica de Governo – Ação especifica de cada governante.

1. Formas de Governo

1. República: É a forma de governo que o povo, como um todo, ou somente uma parcela dele, possui o poder soberano, contrapondo a monarquia.

-Características:

• Temporariedade - O chefe de governo e/ou do estado recebe um mandato fixo, com proibição de reeleições sucessivas;
• Eletividade - O governante é eleito pelo povo;
• Responsabilidade – O chefe de governo e/ou Estado deve prestar contas de sua orientação política na condução dos destinos do país.

1. Monarquia: É a forma de governo onde o rei, detém o poder.

Características:

• Vitaliciedade – O monarca não tem mandato, governa enquanto estiver ou tiver condições de continuar governando;
• Hereditariedade – A escolha se faz pela linha de sucessão;
• Irresponsabilidade – O monarca não precisa dar satisfações de suas ações a frente do país.

1. Repúblicas Presidencialistas – Chefe eleito pelo povo, onde este exerce o poder executivo e os outros dois poderes exercem autonomia.
2. Repúblicas parlamentares – O chefe de Estado (presidente) normalmente não tem poderes executivos reais. O Presidente da República pode ser eleito pelo povo e nomeado pelo Parlamento, por tempo determinado.
3. Monarquias Absolutistas – é a forma de governo onde o Monarca ou Rei exerce o poder absoluto, sem o uso dos preceitos constitucionais. O poder todo é concentrado na mão deste
4. Monarquia Parlamentar ou Constitucional – Forma de governo em que um monarca atua como chefe de Estado dentro dos parâmetros da constituição, seja estrito ou não codificado a Constituição.

• BRASIL:

• República Federativa;
• Formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal;
• Constitui-se em Estado Democrático de Direito.

• FEDERAÇÃO:

• Existência de vários núcleos de governo – entes federados
• Cada núcleo possui competências próprias – Competência de cada é encontrado na constituição
• Possuem poder legislativo próprio
• Sistema de intervenção. Um ente superior pode intervir em um inferior, caso fira a integridade do estado. Por exemplo: o Estado pode intervir no município. Estado > Município
• Autonomia: Legislativa, Administrativa, Financeira.

- Não possuem soberania.

- Federação contrapõe a ideia de estado unitário.

FEDERAÇÃO                        X                 CONFEDERAÇÃO

Estados Unidos                                        Detenção da soberania pelos estados

Desconcentração de poder                        Agrupamento de estados soberanos

Autonomia mas não soberania                        Hoje em dia não existe mais, Ex: Sérvia

1. Sistemas de Governo

1. Parlamentarismo: O governo é nomeado, apoiado e eventualmente dispensado (deposto), pelo voto parlamentar. NÃO HÁ PARTICIPAÇÃO POPULAR

-Características:

• Um sistema parlamentar pode consistir em dois estilos de Câmaras do Parlamento com duas câmaras (ou casas);
• Uma câmara baixa eleita, e uma câmara alta ou senado que podem ser constituídas por nomeados ou eleitos por um mecanismo diferente da câmara;
• Esse estilo de duas casas é chamado bicameralismo. Legislaturas, com apenas uma casa são conhecidas como sistema unicameral;
• Bicameralismo, Exemplo: Sistema inglês (Câmara de Londres e Câmara dos comuns); Canadá (Senado e Câmara dos Comuns);
• Unicameralismo, Exemplo: Suécia; Malta (Câmara dos Deputados).

1. Presidencialismo: Definido por no mínimo um dos seguintes critérios:

• Eleição popular – Direta ou Indireta, por um período pré-estabelecido;
• O parlamento não possui poder para nomear ou remover um governo;
• O chefe de estado é o mesmo chefe de governo.

1. Separação de poderes: Atuação separada do poder estatal, com o objetivo de não concentrar o poder total nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abusos como o ocorrido no Estado Absolutista:

1. Poder Executivo – Responsável pela administração da sociedade, manter a ordem. Eleito pelo povo - Administração
2. Poder Legislativo – Responsável pela criação das leis. Segundo Locke é o Poder Supremo - Supremo
3. Poder Judiciário – Responsável pelo julgamento de ações de acordo com as leis. Criado por Montesquieu

• Os poderes segundo Montesquieu

• Legislativo
• Executivo
• Judiciário

• Os poderes segundo Locke

• Legislativo
• Executivo
• Federativo – Poder exercido no espaço internacional perante outros governos.

- Freios e Contrapesos – Funções especificas de um poder exercido por outro

- Medida Provisória – Lei criada pelo poder executivo

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