A Constituição Brasileira de 1988

Participação politica

Participação política é a possibilidade de influenciar de forma efetiva as políticas locais, regionais, nacionais e internacionais. Refere-se também ao grau em que os cidadãos exercem os direitos políticos que lhes estão consagrados constitucionalmente.

A Constituição Brasileira de 1988 assegura o direito ao exercício da cidadania ativa pela garantia, por meio dos seguintes instrumentos legais: Plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis, o mandado de segurança coletivo, da ação popular, da ação civil pública. Algumas instituições estão legitimadas na própria Constituição Federal para serem partes ativas e constitutivas deste processo: as associações, os sindicatos, os partidos políticos, assim como o próprio Ministério Público. Na intenção de participar na agenda pública, na participação legal do sistema representativo, a partir do voto, nas campanhas, nas eleições e na estrutura legislativa. A participação política ocorre também, pela participação nas estruturas, atividades e no trabalho partidário, em grupos organizados e em manifestações orientadas a exercer influência na pauta dos atores políticos e institucionais dos governos. A participação política é um dever de todos, é importante que exista porque através dela todos podem exercer a sua vontade e tomar consciência do que está sendo feito. É uma forma de agir como um poder fiscalizador das políticas públicas, que não podem ficar restritas a um pequeno número de indivíduos que ditam as normas. Existem pessoas que não exercem plenamente seu direito de participação política, limitam-se a cuidar de dois assuntos de seu interesse particular imediato, dizendo que não gostam ou que não entendem de política. O processo de conscientização que conduz a uma participação ativa passa pela construção e recriação de uma cultura política que permita uma avaliação não apenas a partir do bom senso. E preciso entender que participação política não é apenas participação eleitoral, e muitas vezes é mais eficiente por outros meios. A participação política teve grande importância nos movimentos sociais desde século XX, o movimentos sufragista ilustra muito bem esse cenário de busca pelos direitos, e o interesse de uma participação mais ativa na política. Foram diversas campanhas realizadas para garantir às mulheres da Inglaterra e dos Estados Unidos o sufrágio que significa o direito de votar em eleições políticas. Desde as antigas civilizações da Grécia e de Roma às democracias surgidas na Europa após a Revolução Francesa (1789), o voto feminino nunca havia sido permitido. O movimento sufragista tem suas origens na urbanização e na industrialização do século XIX, quando as mulheres mudaram do campo para as cidades, para trabalhar nas fábricas. Elas passaram a se conscientizar mais de seus direitos. A escritora inglesa Mary Wollstonecraft (1759-1797) foi a grande pioneira da defesa do voto feminino, em livros e manifestos publicados a partir de 1792.  Toda essa mudança no cenário econômico, social e político  resultou em uma maior conscientização feminina sobre a importância de lutar pelos seus direitos e provocou uma clara aceleração do movimento feminista, cujos objetivos eram: o direito de voto, a melhoria da educação, o acesso a uma profissão, a abertura de novos horizontes laborais, a equiparação dos sexos na família e a dupla moral sexual. 
A luta incessante pelo direito ao voto, marco do movimento sufragista, representa um diferencial na história da democracia, pois denuncia a condição de subalternidade das mulheres e as muitas interdições que cerceavam seu direito de existir e de se manifestar como cidadãs de direito.

...