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A Corrupção Eleitoral no Brasil

Por:   •  14/12/2017  •  Trabalho acadêmico  •  1.280 Palavras (6 Páginas)  •  254 Visualizações

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JORGE LEAL SARAIVA

CORRUPÇÃO

Bom Jesus

07 de dezembro de 2017

1. ÁREA DO CONHECIMENTO

Direito Eleitoral

2. TEMA GERAL

Corrupção Eleitoral no Brasil.

3. TEMA ESPECÍFICO

Corrupção Eleitoral e as maneiras adequadas de combatê-las.

4. PROBLEMA

Diante do tema, Combate a corrupção e as maneiras adequadas de combatê-las, aparecem muitas perguntas e duvidas, dessa forma temos algumas indagações que nos ajudarão a fazer uma pesquisa eficiente e equilibrada.

- Por que o sistema brasileiro facilita para que ocorra à corrupção?

- Por que o Brasil é um dos países que mais se corrompem?

5. JUSTIFICATIVA

O presente trabalho tem como objetivo analisar como é a corrupção no Brasil, casos periódicos de corrupção que veem acontecendo e tendo uma ideia de como está o Brasil mesmo com esforços para combate-lo.

Analiso este tema extraordinária relevância por se tratar de um fato muito frequente nos últimos anos, que apesar de estar todos os dias nos jornais e revistas, uma parte da sociedade fazendo protestos, não está tendo resultado satisfatório.

6. OBJETIVOS

6.1 OBJETIVO GERAL

O conflito das competências institucionais do setor público: um estudo exploratório sobre as causas e efeitos das improbidades na administração pública federal, estadual e municipal brasileira.

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Analisar ordenamento jurídico brasileiro para esses casos;

• Demonstrar o que está sendo feito para combater a corrupção no Brasil;

• Destacar as consequências e os prejuízos que podem gerar a corrupção;

• Trazer soluções para combater a corrupção.

7. HIPÓTESES

A corrupção no Brasil se dá por beneficiar alguma pessoa lesando outras, aceitar e requerer recursos financeiros para obter um determinado serviço público, retirada de multas, oferecer ou aceitar suborno, fraude para arrecadar o dinheiro público e enganando as pessoas para ter uma vida de luxuria, etc. No Brasil ultimamente estão sendo desmascarados esses crimes de corrupção, como por exemplo o caso da máfia dos fiscais em 1998 e 2008 que teve um rombo de R$ 18 milhões dos cofres públicos, o Mensalão em 2005 que foram retirados dos cofres públicos R$ 55 milhões e o ultimo o escândalo da Petrobrás que foi batizado como “Operação Lava Jato” que foi descoberto em 2014 e os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a mais de R$ 10 bilhões e que mais se beneficiaram eram os partidos políticos.

Uma parte da população vem fazendo sua parte para combater a corrupção como a Campanha Ficha Limpa por exemplo, lançada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O movimento conquistou 1,3 milhões de assinaturas necessárias para a apresentação ao Parlamento de um projeto de lei de iniciativa popular que contempla o afastamento de candidaturas para quem sofreu condenações criminais delitos contra a administração pública por exemplo.

8. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

8.1 CONCEITO DE CORRUPÇÃO

A corrupção é definida de forma conceitual por NOBERTO BOBBIO na obra Dicionário de Política:

[...] A corrupção é uma forma particular de exercer influência: influência ilícita, ilegal e ilegítima. [...]. Em ambientes estavelmente institucionalizados, os comportamentos corruptos tendem a ser, ao mesmo tempo, menos frequentes e mais visíveis em ambientes de institucionalização parcial ou flutuante. A corrupção não está ligada apenas ao grau de institucionalização, à amplitude do setor público e ao ritmo das mudanças sociais; está também relacionada com a cultura das elites e das massas. Depende da percepção que tende a variar no tempo e no espaço. [...].

Com isso, ressaltamos que a corrupção é proporcionalmente é mais abrangente em sociedades com maior desigualdade social, onde a diferença entre ricos e pobres é acentuado. A dificuldade da sociedade para ter acesso a bens e serviços oferecidos pelo Estado, propicia a “privatização” de departamentos públicos e sua modificação em mercadoria, logo o seu uso é de benefício de uma pequena classe dominante. Nessa linha, por exemplo, bens e serviços públicos passam a ser usados em troca de votos e favores em períodos eleitorais, é quando deputados e senadores votam a favor de determinadas leis, se houver a possibilidade de, com isso, aumentar recursos no orçamento para os municípios de seus eleitores, as conhecidas “emendas parlamentares”.

8.2 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Ação civil pública é a ferramenta processual, disciplinado na Lei n. 7.347/1985, adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e infrações da ordem econômica, protegendo, os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, desde que socialmente relevantes (MEIRELLES; WALD; MENDES, 2010).

Para fins de ação civil pública podemos citar por exemplo ações de proteção ao meio ambiente ajuizadas contra ato ou fato que provoque danos a natureza em geral (terra, água, ar,

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