A Corrupção Eleitoral no Brasil

JORGE LEAL SARAIVA

CORRUPÇÃO

Bom Jesus

07 de dezembro de 2017

1. ÁREA DO CONHECIMENTO

Direito Eleitoral

2. TEMA GERAL

Corrupção Eleitoral no Brasil.

3. TEMA ESPECÍFICO

Corrupção Eleitoral e as maneiras adequadas de combatê-las.

4. PROBLEMA

Diante do tema, Combate a corrupção e as maneiras adequadas de combatê-las, aparecem muitas perguntas e duvidas, dessa forma temos algumas indagações que nos ajudarão a fazer uma pesquisa eficiente e equilibrada.

- Por que o sistema brasileiro facilita para que ocorra à corrupção?

- Por que o Brasil é um dos países que mais se corrompem?

5. JUSTIFICATIVA

O presente trabalho tem como objetivo analisar como é a corrupção no Brasil, casos periódicos de corrupção que veem acontecendo e tendo uma ideia de como está o Brasil mesmo com esforços para combate-lo.

Analiso este tema extraordinária relevância por se tratar de um fato muito frequente nos últimos anos, que apesar de estar todos os dias nos jornais e revistas, uma parte da sociedade fazendo protestos, não está tendo resultado satisfatório.

6. OBJETIVOS

6.1 OBJETIVO GERAL

O conflito das competências institucionais do setor público: um estudo exploratório sobre as causas e efeitos das improbidades na administração pública federal, estadual e municipal brasileira.

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Analisar ordenamento jurídico brasileiro para esses casos;

• Demonstrar o que está sendo feito para combater a corrupção no Brasil;

• Destacar as consequências e os prejuízos que podem gerar a corrupção;

• Trazer soluções para combater a corrupção.

7. HIPÓTESES

A corrupção no Brasil se dá por beneficiar alguma pessoa lesando outras, aceitar e requerer recursos financeiros para obter um determinado serviço público, retirada de multas, oferecer ou aceitar suborno, fraude para arrecadar o dinheiro público e enganando as pessoas para ter uma vida de luxuria, etc. No Brasil ultimamente estão sendo desmascarados esses crimes de corrupção, como por exemplo o caso da máfia dos fiscais em 1998 e 2008 que teve um rombo de R$ 18 milhões dos cofres públicos, o Mensalão em 2005 que foram retirados dos cofres públicos R$ 55 milhões e o ultimo o escândalo da Petrobrás que foi batizado como “Operação Lava Jato” que foi descoberto em 2014 e os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a mais de R$ 10 bilhões e que mais se beneficiaram eram os partidos políticos.

Uma parte da população vem fazendo sua parte para combater a corrupção como a Campanha Ficha Limpa por exemplo, lançada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O movimento conquistou 1,3 milhões de assinaturas necessárias para a apresentação ao Parlamento de um projeto de lei de iniciativa popular que contempla o afastamento de candidaturas para quem sofreu condenações criminais delitos contra a administração pública por exemplo.

8. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

8.1 CONCEITO DE CORRUPÇÃO

A corrupção é definida de forma conceitual por NOBERTO BOBBIO na obra Dicionário de Política:

[...] A corrupção é uma forma particular de exercer influência: influência ilícita, ilegal e ilegítima. [...]. Em ambientes estavelmente institucionalizados, os comportamentos corruptos tendem a ser, ao mesmo tempo, menos frequentes e mais visíveis em ambientes de institucionalização parcial ou flutuante. A corrupção não está ligada apenas ao grau de institucionalização, à amplitude do setor público e ao ritmo das mudanças sociais; está também relacionada com a cultura das elites e das massas. Depende da percepção que tende a variar no tempo e no espaço. [...].

Com isso, ressaltamos que a corrupção é proporcionalmente é mais abrangente em sociedades com maior desigualdade social, onde a diferença entre ricos e pobres é acentuado. A dificuldade da sociedade para ter acesso a bens e serviços oferecidos pelo Estado, propicia a “privatização” de departamentos públicos e sua modificação em mercadoria, logo o seu uso é de benefício de uma pequena classe dominante. Nessa linha, por exemplo, bens e serviços públicos passam a ser usados em troca de votos e favores em períodos eleitorais, é quando deputados e senadores votam a favor de determinadas leis, se houver a possibilidade de, com isso, aumentar recursos no orçamento para os municípios de seus eleitores, as conhecidas “emendas parlamentares”.

8.2 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Ação civil pública é a ferramenta processual, disciplinado na Lei n. 7.347/1985, adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e infrações da ordem econômica, protegendo, os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, desde que socialmente relevantes (MEIRELLES; WALD; MENDES, 2010).

Para fins de ação civil pública podemos citar por exemplo ações de proteção ao meio ambiente ajuizadas contra ato ou fato que provoque danos a natureza em geral (terra, água, ar,