A Criação da Lei das Doze Tábuas

A Criação da Lei das Doze Tábuas

Na república romana as leis eram mantidas em segredo e aplicadas pelos pontífices (sacerdotes da região romana) e representantes da classe dos patrícios contra os plebeus. Esse sigilo das leis fazia com que os patrícios e pontífices tivessem o privilegio no controle jurídico sobre a população romana.

E 462 a.C. um plebeu chamado Terentílio propôs que houvesse uma compilação e publicação de um código legal oficial, visando assim impedir o abuso da lei.

Os patrícios tentando manter os privilégios jurídicos opuseram-se à proposta por vários anos, mas em 451 a.C. um grupo de dez homens foram designados para preparar o projeto oficial. Supõe-se que os romanos tenham enviado uma equipe para estudar as leis da Grécia, em especial as leis de Sólon.

Em 451 a.C. foram publicados dez códigos, no ano seguinte, foram incluídos mais dois códigos. Assim foi formado a Lei das Doze tábuas.

Essas leis reuniram sistematicamente todo o direito que era praticado na época e foram publicadas em doze tabletes de madeira afixados no fórum romano, ficando assim disponível para a leitura de todos.

Os tabletes representaram o primeiro documento legal a oficializar o Direito Romano, de onde se estruturam todos os corpos jurídicos do Ocidente.

Embora o texto oficial foi perdido junto com diversos outros documentos quando os gauleses colocaram fogo em Roma no ano 390 a.C. o conteúdo do código foi reconstituído pelos historiadores com as informações que foram encontradas, através de citações em autores dos mais diversos. Sabendo assim que A primeira e segunda tabua versava sobre organização e procedimento judicial, a terceira tábua sobre normas contra os inadimplentes, quarta tábua pátrio poder, quinta tábua sucessões e tutela, sexta tábua propriedade, sétima tábua delitos, oitava tábua direitos prediais, nona tabua direito público, decima tábua direito sagrado, decima primeira e decima segunda complementares

 

Tábuas I e II - Organização e procedimento judicial;

Tábua III - Normas contra os inadimplentes;

Tábua IV - Pátrio poder;

Tábua V - Sucessões e tutela;

Tábua VI – Propriedade

Tábua VII - Delitos;

Tábua VIII - Direitos prediais;

Tábua IX - Direito público;

Tábua X - Direito sagrado;

Tábuas XI e XII - Complementares.

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