A DEFESA DE TRANSITO

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE - ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTUAÇÃO Nº AFxxxxx

ANTONIO CARLOS DA SILVA, nacionalidade, estado civil, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, Carteira Nacional de Habilitação nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xxx,

, bairro: xxxx, cidade xxxxx, estado xxx, CEP xxxx, vem, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria,  nos termos do artigo 285, do Código de Trânsito Brasileiro, opor:

DEFESA PRÉVIA

em desfavor ao auto de infração promovido pelo órgão nº xxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

DOS FATOS

Em 04/08/2015, o filho, xxxxxx, pediu permissão para ir jogar com seu primo na casa dele, em bairro próximo de casa, xxxx e eu autorizei. O meu filho xxx saiu a pé de casa e foi de encontro ao primo. Após algumas horas, eu, xxxx, pai do xxx, juntamente com minha esposa, recebi um telefonema de minha filha informando que o meu filho, menor de idade, 14 anos, estava em uma blitz no endereço xxxxxxx, devido ao fato de que estava conduzindo uma motocicleta xxxxxx sem habilitação com o seu primo na garupa.

Desesperada com a situação, imediatamente a minha esposa, mãe do xxxx entrou no meu veículo, tendo em vista que não ingere bebida alcoólica e eu, xxxx que havia bebido socialmente, sem nenhuma aparência de estado de embriaguez e semblante tranquilo a acompanhei no banco do passageiro. Fomos até o local onde o nosso filho estava, contudo, a minha esposa, mãe do xxxxx que estava conduzindo o veículo parou a uns xxxmetros antes da blitz, aos prantos, muito alterada emocionalmente com a situação e simplesmente não desligou o veículo, correndo até o nosso filho. Ocorre que eu, Sr. xxxx que estava no banco do passageiro emocionalmente mais controlado vi a situação e não tive alternativa a não ser tomar posse do volante para APENAS MANOBRAR o meu veículo e estacionar em local permitido visando evitar obstrução do transito da via, bem como, risco maior de sinistro com o bem.

Para minha surpresa, após manobrar o carro e desliga-lo para ir de encontro a minha esposa, fui abordado por um policial que estava fazendo ronda no local, com arma em punho que disse assim “estou com a mão no gatilho” imediatamente eu, xxxx expliquei o que estava acontecendo, o policial por sua vez, ignorou a minha explicação e determinou de forma coerciva que eu conduzisse o veículo até a blitz, que inclusive era o local onde estava o meu filho xxxxx e na blitz, como procedimento comum, foi solicitado o teste de etilômetro (bafômetro). Eu, xxxxx, como homem honesto e da paz não me recusei a fazer referido teste, fui então autuado, sem poder

---

ter acompanhado a situação do meu filho e me tornando então o novo sujeito passivo daquela operação policial.

Imediatamente, a autoridade lavrou o auto de infração, ora objeto da presente impugnação, enquadrando a mim, “aparente” condutor que fui compelido a conduzir o veículo até a blitz, a infração de trânsito descrita como “Dirigir veíc. Sob influência de álcool”, promoveu em seguida a apreensão da minha CNH, VALENDO SALIENTAR, o que corrobora os fatos alegados acima que o meu veículo foi liberado na mesma hora, com toda a documentação em dia e levado por minha esposa, mãe do xxx, que já estava mais controlada emocionalmente por ter tido acesso ao nosso filho, verdadeira condutora anterior a ocorrência em referência.

...