A DISSERTAÇAO DANO MORAL

                                                                       DANO MORAL

Existem alguns conceitos trazidos por diferentes autores que entendem o que é dano moral, para Pontes de Miranda, nos danos morais, a esfera ética da pessoa é que é ofendida: o dano não patrimonial é o que, só atingindo o devedor como ser humano, não lhe atinge o patrimônio, já Maria Helena Diniz define o dano moral como a lesão de interesse não patrimonial de pessoa física ou jurídica. Entretanto, o que se pode afirmar sobre dano moral é que não está relacionado ao âmbito econômico, e sim a uma ofensa moral que proporciona algum tipo de sofrimento psicológico ao indivíduo.

Fundamentado no artigo 5º, inciso V da Constituição Federal e no artigo 159 do código civil, ainda há uma certa dificuldade para estabelecer critérios de valoração acerca do dano moral, a luz de doutrinas e jurisprudências, já que não há dispositivo que ampare, existem alguns critérios a serem considerados como a gravidade do fato em si e suas conseqüências para a vítima (dimensão do dano), a intensidade do dolo ou o grau de culpa do agente (culpabilidade do agente), a eventual participação culposa do ofendido (culpa concorrente da vítima), a condição econômica do ofensor, as condições pessoais da vítima (posição política, social e econômica) e até mesmo a retratação do afensor ao ofendido.  O dano in re ipsa é aquele que dispensa a sua demonstração em juízo. REsp 1.059.663/MS. É um tipo de dano presumido e se extai do próprio fato como exemplo podemos citar a negativação indevida de nome nos cadastros restritivos de crédito e morte de filho.

Apesar da sua importância e evolução ao longo dos anos, ainda há muito o que se discutir, o dano moral precisa ser mais aprofundado pelos legisladores já que ainda existem tantas divergências na hora de tomar uma decisão judicial.

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