A Democratização da Mídia Brasileira

DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA BRASILEIRA

Muito se discute e pouco se resolve sobre a democratização da mídia brasileira, assunto que é regulado por leis que já tem mais de 50 anos de votação, que ainda limitam a participação da sociedade neste meio, causando efeito contrário que seria aumentar o número de pessoas envolvidas na produção e criação de conteúdos independentes e democráticos.

O meio de comunicação de radiodifusão trata-se de um serviço público, assim como serviços de fornecimento de água, luz, telefone, por meio de concessão as empresas prestam esse serviço e se renovam automaticamente, desde que atendidos requisitos estabelecidos em lei.

No artigo 54 da Constituição Federal do Brasil de 1988 prevê que Senadores e Deputados não poderão firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público, esta regra abrange também os deputados estaduais, distritais e vereadora.

O intuito da colocação destas impossibilidades vem para defender e a autonomia dos poderes, com o fim de que não ocorra o tráfico de influências durante seu mandato, atendendo princípios constitucionais da Moralidade Administrativa.

Ao contrário, na realidade o que podemos perceber que a aplicabilidade da lei não funciona, pois existem diversos canais e rádio e televisão são de propriedade de parlamentares e são de conhecimento do Ministério da Comunicação que é o responsável pela fiscalização onde alega que a lei proíbe o controle e gestão, mas não a propriedade, assim perpetuando o coronelismo político no pais.

No ano de 2013 foi lançado um projeto de lei denominado “Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática)” arrecadando mais de um milhão e trezentas mil assinaturas para a propositura na câmara dos deputados, em última notícia encontrada foi do ano de 2015 no site da câmara dos deputados é que após a posse do novo ministro das comunicações haveria prioridade por parte dele na votação da referida lei, no entanto até o momento a lei ainda não foi colocada em pauta para votação.

A oligarquia da mídia brasileira atual diz que a votação da Lei da Mídia Democrática será um retrocesso para a liberdade de expressão, onde o governo poderá censurar ou vetar conteúdos, podemos questionar como que uma mídia que alega sobre cerceamento da liberdade de expressão não quer discutir sobre ela mesma que trata da liberdade de expressão?

Podemos entender que não há nenhuma manifestação no interesse em que se discuta esta lei tanto por parte do monopólio da mídia brasileira atual que concentra o grande poder financeiro e de conteúdos e informações em seu favor, quanto por parte dos parlamentares, que por um lado está nas mãos destas mídias e por outro que como muitos são donos destes veículos de comunicação não vão querer perder seu coronelismo político no qual usam estes meios para calar seus atentados contra a sociedade e para se promoverem sem qualquer pudor no tocante aplicabilidade da lei.

https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/novo-alvo-do-mpf-os-politicos-donos-da-midia-3650.html consulta efetuada às 19:30 hrs em 17/06/2018;

http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/projeto-de-lei/ consulta efetuada às 20:46 hrs em 17/06/2018;

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/461150-PROJETO-DE-LEI-DA-MIDIA-DEMOCRATICA-PODE-SER-VOTADO-EM-2014.html consulta efetuada às 21:14 hrs em 17/06/2018;