A Diferença entre Direito Constitucional Processual e Direito Processual Constitucional

. Diferença entre Direito Constitucional Processual e Direito Processual Constitucional

∟Direito Constitucional Processual > conjunto de normas e princípios de direito processual

contidos na Constituição Federal (ex: ampla defesa no art. 5º, LV, CF). Não é ramo autônomo do

direito mas sim um capítulo do direito constitucional e da teoria geral do processo;

∟Direito Processual Constitucional > trata da jurisdição constitucional, reúne os instrumentos

jurídicos destinados a garantia dos direitos fundamentais da Constituição. O direito processual

constitucional é ramo autônomo do direito, com método e objeto de estudo próprio.

O direito processual constitucional é ramo do direito público, que regula ou estuda a jurisdição

constitucional (o processo é visto como instrumento para efetivação das atividades do Estado).

Sobre este tema:

DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito Processual Constitucional. 8ª. Ed. São Paulo:

Saraiva, 2018.

SIQUEIRA JÚNIOR, Paulo Hamilton. Direito Processual Constitucional. 7ª. Ed. São Paulo:

Saraiva, 2017.

2. Substancialismo e Procedimentalismo

a) Conceito do conflito: posições antagônicas acerca do papel da Constituição e da jurisdição

constitucional;

b) Substancialismo: defesa de uma jurisdição constitucional mais ampliada. Os tribunais

desempenham papel na distribuição do poder político – principal autor substancialista: Ronald

Dworkin;

c) Procedimentalismo: sustenta um tipo constitucional garantista do ambiente democrático. O

princípio democrático é supervalorizado como meio para a consolidação dos direitos fundamentais

(diminuição da jurisdição constitucional) – principal autor procedimentalista: Jürgen Habermas;

O que é Jurisdição Constitucional?

R: A jurisdição constitucional nada mais é do que uma manifestação da função jurisdicional,

especificada nos conflitos de natureza constitucional, ou seja, normas relativas ao controle de

constitucionalidade de leis e atos normativos, e também a tutela jurisdicional dos direitos

fundamentais. Para parte da doutrina, a jurisdição constitucional tem por objeto o controle de

constitucionalidade. Outros doutrinadores consideram que a jurisdição constitucional inclui

também o exercício da atividade jurisdicional destinada à proteção dos direitos fundamentais.

Para José Afonso da Silva, os