A EVOLUÇÃO DO DIREITO ELEITORAL E OS PRINCIPAIS CRIMES ELEITORAIS COMETIDOS EM PROPAGANDAS POLÍTICAS
Por: 19870308 • 30/7/2017 • Monografia • 13.549 Palavras (55 Páginas) • 414 Visualizações
UNIVERSIDADE
A EVOLUÇÃO DO DIREITO ELEITORAL E OS PRINCIPAIS CRIMES ELEITORAIS COMETIDOS EM PROPAGANDAS POLÍTICAS
SÃO PAULO
2015
RESUMO
O objetivo do presente trabalho é abordar a historia do Direito Eleitoral levando em consideração a evolução histórica da mesma e a busca do envolvimento da população na política nacional. Essa evolução poderá acompanhada em breve analise nas 6 constituições que antecederam a atual. Serão apresentados contextos históricos que marcaram a evolução da sociedade frente ao Direito Eleitoral e o aumento na participação dessa mesma sociedade na Política, com isso surgem novas frentes partidárias, normas e leis viabilizam e regularizam impondo uma postura entre candidatos e partidos políticos tipificando como crime eleitoral condutos que contrariam essas normas e leis. Por fim discutiremos as principais condutas ilícitas no que tange propagandas eleitorais.Palavras-Chave: Direito Constitucional. Evolução histórica. Direito Eleitoral. Propaganda Eleitoral. Crime Eleitoral
ABSTRACT
The objective of this work is to approach (present) the history of the Electoral Law, taking into consideration it's historical evolution and a search of involvement in national politics. This development could be accompanied by analysis in 6 constitutions that preceded the current one. Historical contexts will be presented that marked the evolution of the changes to the Electoral Law and the increase in the share of the policy that introduced new party fronts, standards and enabled and regulated new laws to create a differentiation between candidates. This changed political parties to be conduits of electoral crime that contradicted the new standards and laws. Finally, we will discuss illicit conduct regarding electoral advertisements.
Keywords : Constitutional Law . Historical evolution . Electoral law. Electoral advertising. Electoral crime.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CF – Constituição Federal
MP – Ministério Público
CE – Código Eleitoral
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PT - Partido dos Trabalhadores
DEM - Democratas
PCdoB- Partido Comunista do Brasil
PSB- Partido Socialista Brasileiro
PSDB- Partido da Social Democracia Brasileira
PTC- Partido Trabalhista Cristão
PSC- Partido Social Cristão
PMN- Partido da Mobilização Nacional
PRP- Partido Republicano Progressista
PPS- Partido Popular Socialista
PV- Partido Verde
PTdoB- Partido Trabalhista do Brasil
PP - Partido Progressista
PSTU- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PCB- Partido Comunista Brasileiro
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSDC- Partido Social Democrata Cristão
PCO- Partido da Causa Operária
PTN- Partido Trabalhista Nacional
PSL - Partido Social Liberal
PRB- Partido Republicano Brasileiro
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PR - Partido da República
PSD- Partido Social Democrático
PPL - Partido Pátria Livre
PEN - Partido Ecológico Nacional
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
SD - Solidariedade
NOVO- Partido Novo
REDE - Rede Sustentabilidade
PMB - Partido da Mulher Brasileira
TSE – Tribunal Superior Eleitoral
TRE – Tribunal Regional Eleitoral
TJ – Tribunal de Justiça
STF – Supremo Tribunal Federal
UND- União democrática Nacional
ARENA - Aliança Renovadora Nacional
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
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