Os Crimes Eleitorais pertencem a um ramo do Direito Público

ANDRÉ

Crimes Eleitorais – seu processamento e suas peculiaridades

COMISSÃO JULGADORA

TRABALHO DE CURSO PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO

Presidente e Orientador: Prof. Dr.

2° Examinador: Prof. Dr.

3° Examinador: Prof. Dr.

Franca, 19/Outubro/2008

Dedico este trabalho a meus pais, Rodolfo e Ceriza, pelo apoio incondicional e auxílio perene.

Agradeço a Deus, familiares e amigos e especialmente a meus professores, todo o carinho, atenção e desvelo com que sempre me trataram.

RESUMO

   Os Crimes Eleitorais pertencem a um ramo do Direito Público, bastante inusitado e com

Palavras – chave: Direito – Crimes – Eleições –

RESUMO

   Os Crimes Eleitorais pertencem a um ramo do Direito Público, bastante inusitado e com

Palavras – chave: Direito – Crimes – Eleições –

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – Sistema Eleitoral

1. Eleições

1.1. Histórico do Processo Eleitoral no Brasil

1.2. Princípios jurídicos do Processo Eleitoral

1.3. Legislação atual do Processo Eleitoral

CAPÍTULO II – Processamento dos Crimes Eleitorais

2. Crimes Eleitorais

2.1. Prisão em Flagrante nos casos de crimes eleitorais

CAPÍTULO III – Peculiaridades do Processamento dos Crimes Eleitorais

3.

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO I –

ANEXO II –

Introdução

O estudo dos Crimes Eleitorais, sua forma, processamento e suas peculiaridades, visam tratar das particularidades deste ramo do Direito e definir seus contornos.

Por se tratar de crimes específicos, que só podem acontecer em época precisa e com condutas criminais definidas em lei própria, o estudo do Direito Eleitoral e de seus crimes, torna-se prazeroso e enriquecedor. É um ramo com regras, conceitos e institutos próprios e possui várias características que o distinguem dos demais.

A história mostra como os processos eleitorais, no mundo e no Brasil, são conturbados, cheios de fraudes e práticas delituosas. Somente nos últimos tempos é que o processo eleitoral foi sanado; ainda no início deste século havia grandes restrições para o voto, não podendo votar mulheres, analfabetos, etc.

Com o passar dos anos, o governo através de seus deputados e senadores, sentindo a necessidade de atender ao clamor público por seriedade e transparência, democratizou, saneou e modernizou o processo eleitoral no Brasil, tornando nosso sistema eletivo e nossa legislação eleitoral uma das mais completas e modernas do mundo atual.

Os crimes e abusos cometidos foram transformados em tipos penais específicos, com definição e penas próprias.

Muitos aspectos do processamento dos crimes eleitorais mudam em relação ao processamento dos crimes comuns e essas particularidades são abordadas neste trabalho.

Há também muita polêmica envolvendo a questão da atuação das polícias judiciárias estaduais na apuração dos crimes eleitorais, na aplicação do Sursis Processual em sede de Direito Eleitoral, e na interpretação dos dispositivos do próprio Código Eleitoral.

Justificativa

A busca por novos horizontes e por conhecimento nas vastas e interessantes áreas jurídicas, norteou este trabalho.

Os operadores de Direito precisam buscar o conhecimento incessantemente e no mundo moderno as pessoas se destacam em suas áreas pelo conhecimento geral de seus ofícios. Entretanto, a melhoria no acesso á Educação, produz anualmente milhares de profissionais que disputam acirradamente as vagas no mercado de trabalho. E é aqui que o saber jurídico, o saber dos diversos ramos jurídicos e não somente do básico, destaca o causídico.

O Direito Penal é e sempre foi um fascinante ramo do Direito.
Por isso o estudo dos crimes tem se tornou a paixão de muitos, em virtude de suas diversas nuances. O estudo dos crimes eleitorais amplia o universo jurídico e traz à luz os delitos cometidos em meio a um processo tão importante e essencial para o país: o processo eleitoral.  

Objeto

O tema central deste trabalho são os crimes eleitorais e o seu processamento, pois o caminho processual é distinto em muitas fases do que o adotado nos crimes comuns.

Além disso, há alguns pontos polêmicos tanto no Código Eleitoral, como na aplicabilidade de algumas regras e outras leis aos crimes eleitorais.

O estudo do histórico dos processos eleitorais permite compreender o sistema atual e a racio legis dos crimes hoje descritos na lei eleitoral.

Metodologia

Para a concretização deste trabalho, foram utilizados métodos e técnicas de análise para obter o melhor de cada texto estudado e apreender os conceitos apresentados pelos diversos doutrinadores.

Foram utilizados os seguintes processos:

a) Analítico – Sintético: partindo de vários textos, foi realizada a análise minuciosa de cada um deles, para formação da compreensão de cada um, a fim de transferir para o trabalho de pesquisa apenas os conceitos mais preciosos obtidos pelo processo de síntese.

b) Indutivo: partindo da observação do princípio particular, chega-se a afirmação de um princípio geral, sistematizado em idéias.

c) Comparativo: foram comparados diversos textos e legislações sobre todos os temas tratados, a fim de enriquecer o presente trabalho de pesquisa.