A Eutanasia A Morte
Por: Camila Oliveira • 26/3/2019 • Projeto de pesquisa • 5.050 Palavras (21 Páginas) • 253 Visualizações
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Curso: Direito - Fase: 8ª Noturno - 2019. 1
Disciplina: PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA – PROJETO de TCC
Profª. Mestre Samantha Stacciarini.
Email; samantha@unifebe.edu.br
PROJETO DE TCC
Acadêmico(a): [1]
Nome _________________________________________
Assinatura ____________________________________
Professor(a) Orientador(a): (será preenchido somente na 9a fase TCC I)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – UNIFEBE
RAILANE BRITO CARVALHO DEBATIN
EUTANÁSIA: ASPECTOS ÉTICOS, POSSIBILIDADES DE PRÁTICAS E ILEGALIDADE
BRUSQUE
2019
RAILANE BRITO CARVALHO DEBATIN
EUTANÁSIA: ASPECTOS ÉTICOS, POSSIBILIDADES DE PRÁTICAS E ILEGALIDADE
Projeto de TCC submetido ao Centro Universitário de Brusque – Unifebe, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador(a): Profª. Me. Samantha Stacciarini
BRUSQUE
2019
Sumário do projeto de TCC
1 Título provisório 4
2 Delimitação do tema 4
3 Justificativa 4
4 Formulação do(s) problema(s) 5
5 Construção das hipóteses 5
6 Objetivos 7
6.1 Objetivo geral 7
6.2 Objetivos específicos 7
7 Metodologia (métodos e instrumentos da pesquisa) 7
8 Estrutura do TCC (rEVELA O “SUMÁRIO” DO TCC) 8
10 Cronograma de pesquisa 15
Referências 15
Dados pessoais do acadêmico 17
Título provisório
A pesquisa apresenta uma análise sobre a ética e a legalidade da prática da Eutanásia.
Delimitação do tema
O trabalho a ser produzido na área do Direito Constitucional – Biodireito e da Ética geral e Profissional, tem como finalidade identificar as principais ilegalidades e a provável legalidade da Eutanásia no âmbito jurídico brasileiro, para verificar a existência ou não de norma jurídica sobre a possibilidade de ser praticada, bem como pesquisar quais pessoas teriam o direito de tomar esta decisão e, aquele que praticá-la, qual ordenamento jurídico estará infringindo.
Além disso, o estudo visa abordar o ramo da ética profissional para analisar a atuação dos profissionais que zelam pela saúde humana, vez que o valor da vida sempre está em primeiro lugar. Por este motivo, os médicos não podem praticar Eutanásia como se fosse algo insignificante, afinal, estamos tratando da garantia da vida humana, independente de qualquer situação.
Nesta perspectiva encontra-se uma das preocupações trazidas pelo estudo da bioética que é a dignidade da pessoa humana, pois "Sua finalidade é harmonizar o uso das ciências biomédicas e suas tecnologias com os direitos humanos" (CRUZ, 2011, p. 53) diante dos problemas éticos que o avanço tecnológico oferece a humanidade, o que envolve também as questões ético-jurídicas.
Justificativa
A investigação pretende esclarecer que a prática da Eutanásia não é algo tão comum para que seja praticado de qualquer forma ou por qualquer pessoa, pois tudo que hoje não tem saída, amanhã poderá surgir uma solução para o problema devido ao grande e contínuo avanço da ciência e da medicina.
O motivo de uma pessoa estar em coma em hospital, não significa que este paciente está morto ou que poderá morrer, vê-se exposto no noticiário que ocorrem casos de muitas pessoas que ficam em estado vegetativo por anos e de repente voltam e tem uma vida normal.
Portanto, mesmo que a Eutanásia seja realizada a pedido do paciente, será caracterizado como crime, pois nossos dispositivos legais ressaltam a vida como um bem maior, juridicamente tutelado pela Constituição Federal de 1988.
Neste sentido, é preciso que seja realizada uma análise minuciosa por parte de quem favorece o ato, para que esta pessoa não pratique o crime de tirar a vida de um Ser Humano que esteja sofrendo com problemas crônicos, pois o doente pode apenas estar passando por um momento ruim em meio a uma enfermidade.
Assim, a pesquisa busca verificar a ética das pessoas ligadas ao doente, seja a família ou os médicos, para constatar as situações e possíveis soluções a respeito do tema. Esta análise poderá contribuir para uma melhora nas normas jurídicas e ainda uma conscientização de toda a Sociedade sobre a importância dos valores do Ser humano, em especial, o valor da vida.
Formulação do(s) problema(s)
- A Eutanásia é legalmente permitida? De que forma?
- Existe o poder de decisão na prática da Eutanásia? De quem seria este poder?
- Poderá o profissional médico contribuir para esta prática? Este ato seria ético?
Construção das hipóteses
a) A Eutanásia é uma prática que não é legalmente permitida, pois afronta a nossa Constituição Federal em seu artigo 5° “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]”.
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