A Evolução Direito Penal

O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito antigo, principalmente o direito romano, grego antigo, canônico, bem como de outras escolas como a Escola Clássica do Direito Penal e a Escola Positiva Essas influências serviram de base para o direito penal moderno, justificando a criação de princípios penais atuais sobre o erro, culpa, dolo, dentre outras

Na nossa atualidade o Direito Penal é o ramo do Direito Público que regulo o poder punitivo do Estado. Compete exclusivamente ao Estado selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas, possuidoras de certa gravidade e reprovação social, e capazes de colocar em risco a convivência em sociedade. Também compete ao Direito Penal, estabelecer as penas a serem cominadas aos autores dos fatos já previstos como ilícitos. Ou seja, O Direito Penal, regulamenta comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade e como consequência as sanções penais É sabido que o Direito Penal, por ser o mais gravoso meio de controle social, só podendo ser usado sempre em último caso (ultima ratio) e visando sempre os interesse social, nuca privado ou o particular, com por exemplo: governo e seus governantes Sendo a ultima ratio, não deve ser acionado para reprimir atos ilícitos insignificantes para a sociedade, de caráter estritamente privado e sem valor para a sociedade local

Tradicionalmente, entende-se que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos mais importantes, também chamados de bens jurídicos fundamentais Desta forma temos que no crime de furto, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico ''patrimônio'', no homicídio, há lesão ao bem jurídico ''vida humana'', dentre outros exemplos.

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