A Execução Provisória da Pena à luz do Princípio da Presunção de Inocência

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU

THAIS FRANCO SILVEIRA

A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

SÃO PAULO

2018

THAIS FRANCO SILVEIRA

A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Monografia apresentada à banca examinadora da

Faculdade de Direito da Universidade São Judas

Tadeu, como exigência parcial para obtenção do

título de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Luiz Roberto Cicogna Faggioni.

        

SÃO PAULO

2018

FOLHA DE APROVAÇÃO

AUTOR: Thais Franco Silveira

TÍTULO DA MONOGRAFIA: A Execução Provisória da Pena à Luz do Princípio da Presunção de Inocência

Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professora Luiz Roberto Cicogna Faggioni.

BANCA EXAMINADORA: 1º Nome do Professor orientador: _________________________________ 2º Nome do Professor examinador: _______________________________

AVALIAÇÃO:

Data da apresentação:

APROVADO  [pic 1]                 REPROVADO  [pic 2]                                      ____________________             ___________________                                         Assinatura do Orientador                  Assinatura do Examinador

Dedico este trabalho a Deus e a minha família, que sempre foram a minha fonte de inspiração e motivação, sem eles nada disso seria possível.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus que sempre me deu forças e sabedoria para desenvolver este trabalho, a toda a minha família, em especial aos meus pais Robson e Marlene que sempre me motivaram e me incentivaram para que este sonho fosse possível.

 Sou grata também as minhas irmãs Talita e Thaina por todo o carinho e apoio, e ao meu namorado Luan por todo o companheirismo e compreensão.

A minha avó Luzinete e ao meu avô Regino, que sempre acreditaram no meu sonho e me incentivaram durante a minha graduação.

Meu sincero agradecimento as minhas amigas de faculdade que foram essenciais nessa caminhada e ao meu professor orientador Luiz Roberto Faggioni por todo o empenho, dedicação e por ter acreditado no desenvolvimento deste trabalho.

A todos os professores que contribuíram e foram essenciais para o meu desenvolvimento pessoal e profissional e a todas as pessoas que direta ou indiretamente me ajudaram e me incentivaram a ser cada dia melhor.

 

RESUMO

A presente monografia, tem como principal objetivo o estudo da legalidade da execução provisória da pena, através do princípio constitucional da presunção de inocência. Para tanto, analisaremos dois julgados do Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus nº 84.078/MG que em 2009 pacificou entendimento da impossibilidade da execução da sentença penal condenatória, antes de alcançado seu trânsito em julgado, entendendo constituir verdadeira afronta ao princípio da presunção de inocência que prevê que toda pessoa acusada de um delito deverá ser considerada inocente, até que comprovada sua culpabilidade, em sentença penal condenatória irrecorrível. E o Habeas Corpus nº 126.292 que após sete anos da decisão mencionada acima, colocando em debate novamente a norma constitucional da presunção de inocência, a Corte Superior, mudando a jurisprudência até então consolidada, entendeu pela possibilidade do início da execução da pena após exauridas as instâncias ordinárias. Deste modo, foi feito um panorama desde da consagração do princípio da presunção de inocência, passando a análise das prisões cautelares, para por fim destacar os principais argumentos utilizados pelos ministros em ambas as decisões, com posições tanto a favor e contra a execução antecipada da pena.

Palavras-chaves:  Execução provisória, Presunção de inocência, Habeas Corpus nº 84.078/MG, Habeas Corpus nº 126.292/SP.

ABSTRACT

The present monograph has as its main objective the study of the legality of the provisional execution of the sentence, through the constitutional principle of the presumption of innocence. To do so, we will analyze two judgments of the Federal Supreme Court, Habeas Corpus nº 84.078/MG, which in 2009 pacified the impossibility of sentenced criminal execution, the existence of a proceeding in progress, clarification regarding the principle of presumption of innocence that " and Habeas Corpus nº 126.292, which has been seven years of the aforementioned decision, bringing into question again a constitutional norm of presumption of innocence, a Superior Court, a jurisprudence hitherto The way of calculating the risk of default in decision making was made a picture of the decision making, with an adjustment in favor and against the anticipation of the penalty.

Keywords: Provisional Execution, Presumption of innocence, Habeas Corpus nº 84.078/MG, Habeas Corpus nº 126.292/SP.

        

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        9

2.        PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA        11

2.1        Breve evolução histórica        11

2.2.        Inquisição        12

2.3.        Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão        13

2.4.        Declaração Universal dos Direitos Humanos        14

2.5.        Pacto de São José da Costa Rica        14

3.        PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL        15