A Execução de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DE HORTOLÂNDIA DA COMARCA DE SUMARÉ/SP

____________________________, brasileiro, menor impúbere, nascido em _______ (certidão de nascimento anexa), neste ato representado por sua genitora ___________________, brasileira, solteira, profissao, portadora da cédula de identidade nº __________, e inscrita no CPF/MF sob o nº ____________, ambos residentes e domiciliados na Rua ____________, n.__, Jardim _________, cidade, CEP __________, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor  

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de _________________, filho de _____________ e _________________, (demais qualificações ignoradas), residente e domiciliado na Rua _______, n., bairro, cidade, CEP _____, com fundamento no art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Inicialmente requer a Vossa Excelência a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, visto que autor e genitora não possui condições de pagar as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexa, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal.

O exequente é filho de _________________ e ___________________, ora executado, conforme certidão de nascimento anexa.

Em sentença proferida no bojo de ação de reconhecimento de paternidade, fixou pensão alimentícia devida pelo executado para o exequente, à razão de 30% dos rendimentos líquidos do executado, quando empregado e, em caso de desemprego, ½ (meio) salário mínimo mensal. Com o abandono do executado, não resta alternativa senão a propositura da presente ação.

Desta forma, fez com que autor e genitora se encontrassem em uma situação financeira delicada, não conseguindo suprir as necessidades básicas de seu filho, sozinha.

Vale lembra que se trata de verba de subsistência e preservação do mínimo existencial, permitindo o completo desenvolvimento do menor. Neste sentido, trata-se do princípio da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do alimentado, deste modo, não deve restar prejudicado.

É cediço esclarecer que, com esta atitude, o executado deixou seu filho em total desamparo e em precária situação, vez que a genitora do exequente é de baixa renda, não tendo, sozinha, condições suficientes para prover a manutenção do menor.

A quantia da prestação alimentar  referente aos últimos três meses em aberto corresponde a R$ _____, (_________________), relativo aos meses de junho, julho e agosto de 201_,  conforme o demonstrativo abaixo.

Desta forma, o pedido formulado pela representante do menor encontra fundamentos no artigo 528, § 3º do Código de Processo Civil/2015, que dispõe sobre a execução de sentença que condena o pagamento de prestação alimentícia, bem como as consequências de seu descumprimento.

Art. 528. No descumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 03 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.