A FACULTATIVIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO E PARECER DA COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME
Por: 20 - Al Sd Fiorese • 4/6/2021 • Monografia • 17.872 Palavras (72 Páginas) • 279 Visualizações
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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
aNDERSON FELIPE FIORESE
A FACULTATIVIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO E PARECER DA COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME
Araranguá/SC
2019
aNDERSON FELIPE FIORESE
A FACULTATIVIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO E PARECER DA COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Renan Cioff de Sant’ana, Especialista.
Araranguá/SC
2019
anderson felipe fiorese
A FACULTATIVIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO E PARECER DA COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME
Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina.
Araranguá, 03 de dezembro de 2019.
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Renan Cioff de Sant’ana, especialista.
Universidade do Sul de Santa Catarina
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José Adilson Candido, especialista.
Universidade do Sul de Santa Catarina
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Marcos Monteiro da Silva, mestre.
Universidade do Sul de Santa Catarina
Dedico este trabalho aos meus pais, Fabiano e Diojana Elizabeth Fiorese, que não mediram esforços para que eu chegasse até aqui, e aos professores do curso, que foram tão importantes em minha vida acadêmica e na conclusão desta monografia.
agradecimentos
Agradeço aos professores desta universidade, que me ajudaram nesta etapa da minha vida, principalmente ao professor Renan Cioff de Sant’ana, meu orientador, que teve papel muito importante na conclusão desta monografia.
Aos meus pais, pelo apoio, amor e incentivo.
A todos que fazem parte da administração do Presídio Regional de Araranguá, especialmente a minha colega de trabalho Luciana Ricardo de Souza, que fez parte da minha formação, apoiando-me, aconselhando, ensinando e fazendo aprender.
A todos que fizeram parte da minha formação acadêmica, direta ou indiretamente. Muito obrigado.
RESUMO
O trabalho apresentado analisa a facultatividade do exame criminológico e do parecer da Comissão Técnica de Classificação (CTC) para a progressão de regime. O desenvolvimento do trabalho, com base em pesquisa bibliográfica e documental, concentrou-se, principalmente, no estudo da Lei de Execução Penal. Primordialmente, observou-se o início da pena de prisão, sua evolução, bem como seus períodos históricos. Conceituou-se o sistema progressivo, assim como foram expostos os requisitos para a concessão da progressão de regime. Foram abordadas opiniões a favor e contra a realização do exame criminológico e a emissão do parecer da Comissão Técnica de Classificação. Ademais, destacou-se a importância do trabalho no processo de ressocialização do detido. Após a análise do assunto, podemos chegar a conclusão de que o exame criminológico e o parecer da CTC são peças importantes para a comprovação do requisito subjetivo para progressão de regime, não devendo ser utilizadas de forma facultativa.
Palavras-chave: Exame criminológico. Comissão Técnica de Classificação. Ressocialização. Remição.
abstract
This paper analyzes the suitability of the criminological examination and the opinion of the ‘Comissão Técnica de Classificação’ [Technical Classification Commission (CTC)] for regime progression. The development of the work, based on bibliographic and documentary research, focused mainly on the study of the Penal Execution Law. Primarily, the beginning of the prison sentence, its evolution, as well as its historical periods were observed. The progressive system was conceptualized, as were the requirements for granting the regime progression. Opinions were raised for and against the conduct of the criminological examination and the emitted judgment of the Technical Classification Committee. In addition, the importance of labor in the detainee’s resocialization process was highlighted. After analyzing the subject, we can conclude that the criminological examination and the opinion of the CTC are important pieces to prove the subjective requirement for regime progression, and should not be used on an optional basis.
Keywords: Criminological examination. Technical Classification Commission. Resocialization. Redemption
sumário
1 introdução 9
2 PENA de prisão 11
2.1 Evolução histórica 11
2.1.1 Período da vingança privada 11
2.1.2 Período da vingança divina 12
2.1.3 Período da vingança pública 12
2.1.4 Período humanitário 13
2.2 SISTEMA PROGRESSIVO 14
2.3 DAS PENAS E DOS REGIMES 15
2.3.1 Pena privativa de liberdade 15
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