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A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

Por:   •  14/5/2020  •  Resenha  •  312 Palavras (2 Páginas)  •  155 Visualizações

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EXCELENTISSÍMO JUIZDE DIREITO DA Xª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE XXX/XX

Distribuição por dependência aos autos da falência de nº XXX

JUBARTE SERVIÇOS DE TERRAPLAGEM LTDA, (qualificação), vem, respeitosamente, por meio de seu procurador devidamente constituído nos autos, perante V.Exa., ajuizar o presente pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO nos autos da falência de PEDREIRA SILVANO S/A pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos:

O Executado emitiu Nota Promissória nº... (doc. Anexo) no valor de R$ ... (reais) equivalente a 30% do bem adquirido, tendo em vista que houve pagamento de 70% do valor do bem à vista. A referida Nota Promissória foi emitida em favor da Exequente, ora Credora, visando a dar quitação à dívida decorrente de contrato de compra e venda celebrado entre as partes.

Ocorre, Excelência, que embora o referido título de crédito tenha vencido em xx/xx/xxxx, até a presente data, o Executado não cumpriu a obrigação líquida, certa e exigível incorporada à Nota Promissória, apesar de inúmeras tentativas por parte do Exequente de receber seu crédito.

Durante o curso das tentativas infrutíferas do cumprimento da obrigação, houve a falência da PEDREIRA SILVANO S/A., que foi decretada por V.Exa. em xx/xx/xxxx, tendo-se iniciado a fase falimentar.

Conforme se vê da nota promissória anexa, de legítima propriedade do Requerente, no valor de R$ xxxx (.....), que tem como origem a venda, ao atual falido, de matéria prima a este, conforme documentação anexa, o Requerente é credor quirografário do falido.

Ante o exposto, requer a V. Exa. dignar-se a:

a) determinar sua autuação em separado;

b) determinar a habilitação do presente crédito quirografário, constituído por título executivo extrajudicial, com inclusão do presente crédito no Quadro Geral de Credores.

Protesta provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos, tais como prova documental, a começar pelos documentos que instruem esta exordial, testemunhal, pericial.

Dá-se à causa o valor de R$ xxxx (.....).

Nestes termos,

pede deferimento.

Cidade/UF, ... de ...... de 20....

__________________

Nome do advogado

OAB do advogado

...

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