A História do Direito como disciplina fundamental (Alexis Madrigal)

Conhecer a história do Direito torna-se cada vez mais importante,

principalmente por parte daqueles que pretendem formar-se na área, assim,

adquirindo o conhecimento necessário para entender a linha dos acontecimentos

jurídicos ao longo da história, já que os fatos mais antigos possuem ainda assim,

influência nos dias atuais. Dessa forma, o Direito nasceu desde as primeiras

civilizações, como forma de controlar a vida em sociedade, proporcionando um

convívio mais pacífico entre todos, além de evitar o chamado estado de natureza.

Ademais, é notório que a história do Direito se trata da própria história da sociedade,

sendo essencial a sua compreensão e obrigatoriedade no bacharelado em Direito.

Portanto, com base na afirmação de Flávia Lages de Castro (2007, p. 2), é

considerável que o homem não existe sem o Direito, assim como o Direito não existe

sem o homem.

Por conseguinte, como forma de observar a universalização do Direito e sua

carga histórica com início equiparado ao da sociedade, pode-se observar os povos

ágrafos, o homem das cavernas ou até mesmo os índios brasileiros antes da chegada

da coroa portuguesa, estes viviam em coletividade antes mesmo da invenção da

escrita, com seus respectivos deveres e garantias. São exemplos de instituições

jurídicas primordialmente existentes: o casamento, a propriedade, a sucessão, o

banimento etc.

Assim, o Direito trata-se além de um conjunto de normas a serem seguidas,

ele engloba diversas áreas científicas, com o afinco de atingir a justiça e realizar o

bem comum. As leis escritas são apenas um dos instrumentos de aplicação e atuação

da área. Além deste mecanismo, temos a doutrina, a jurisprudência, os costumes e

os princípios gerais. Dessa forma, cada sociedade constrói suas regras, com base na

sua cultura, tradição e história. Por isso, se dá a importância do estudo da disciplina

de História do Direito, possibilitando o entendimento das alterações das estruturas

jurídicas e da ordem social, além de descrever, revelar, pesquisar, esclarecer,

coordenar e explicitar a vida jurídica.

Contudo, a disciplina só teve o seu estudo institucionalizado de dois séculos

pra cá, tornando-se obrigatória na grade curricular. Tal estudo desenvolveu-se nas

Faculdades de Direito de São Paulo e Recife, e foi oficializado na