Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CARATINA – UNISUL

Congregação do Curso de Direito

Disciplina de Direito Processual do Trabalho II

Professor: Michel Medeiros Nunes

Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço.

QUESTÕES

RECURSOS

01) O que é recurso e qual a sua finalidade?

02) Qual a natureza jurídica dos recursos?

03) Como se classificam os recursos?

04) Quais os sistemas recursais existentes no ordenamento jurídico brasileiro?

05) Quais os princípios recursais no processo do trabalho?

06) O que estabelece o princípio da concentração?

07) O que estabelece o princípio da manutenção dos efeitos da sentença?

08) O que estabelece o princípio da discursividade?

09) O que estabelece o princípio da voluntariedade?

10) O que estabelece o princípio da unicidade recursal?

11) O que estabelece o princípio da taxatividade?

12) O que são contrarrazões? Sua apresentação é obrigatória?

13) Qual o prazo dado ao recorrido para oferecer suas contrarrazões?

14) Com a interposição de um recurso pelo recorrente, poderá haver o Reformatio in pejus?

15) Quais são os pressupostos recursais subjetivos?

16) Quais são os pressupostos recursais objetivos?

17) O que estabelece o pressuposto da adequação?

18) O que estabelece o pressuposto da regularidade e representação?

19) O que é depósito recursal?

20) Onde deve ser feito o depósito judicial?

21) Quais os valores atuais do depósito recursal?

22) O que compreende o preparo no processo do trabalho?

23) O que ocorre com o recurso, se não for feito depósito judicial, nos casos em que a lei demanda?

24) Como se calculam as custas no processo do trabalho?

25) No agravo de petição, o preparo compreende o valor das custas? Explique.

26) Como se contam os prazos para a interposição de recursos?

27) O que é remessa necessária?

28) Quais os casos em que a remessa necessária é obrigatória?

29) Quais os novos valores estabelecidos pelo novo CPC para a remessa necessária?

30) Quais os recursos previstos no Processo Trabalhista?

31) São cabíveis outros recursos, no Processo Trabalhista, embora não previstos pela CLT?

32) Quais os efeitos dos recursos admitidos no Processo Trabalhista?

33) Existe alguma exceção a aplicação do efeito suspensivo aos recursos trabalhistas? Qual?

34) Pode ser feita a juntada de documento na fase recursal? Em quais situações?

35) Quem tem legitimidade para recorrer?

36) Um perito que tenha trabalhado na fase de instrução processual, poderá interpor recurso da decisão que fixou seus honorários? Qual recurso?

37) Quando cabem embargos de divergência?

38) Quando cabem embargos infringentes?

39) Quando cabem embargos declaratórios em matéria trabalhista?

40) Qual a diferença entre as divergências de interpretação visadas pelo recurso de revista e aquelas visadas pelos embargos?

41) Quais os efeitos e o alcance dos embargos de divergência, infringentes e declaratórios?

42) Qual o prazo para a interposição dos embargos de declaração?

43) De que espécies pode ser o recurso ordinário?

44) Quais as hipóteses de cabimento do recurso ordinário na Justiça do Trabalho?

45) Por quantos juízos de admissibilidade passa um recurso ordinário? Relacione-os.

46) O que se entende por sentenças definitivas, em âmbito trabalhista?

47) Qual o prazo para a interposição do recurso ordinário no Processo Trabalhista?

48) Qual o recurso cabível da decisão que rejeita o acolhimento do recurso ordinário?

49) Em que consiste o recurso de revista?

50) Quais as hipóteses de cabimento do recurso de revista?

51) Quais os pressupostos específicos do recurso de revista?

52) O que é recurso de revista repetitivo?

53) A quem é dirigido o agravo de instrumento no Processo Trabalhista?

54) De quem é a competência para o julgamento do recurso de revista?

55) Caberá reexame de fatos e provas no recurso de revista?

56) Quais as espécies de agravos previstos na CLT?

57) Quando cabe agravo de petição?

58) Existe preparo no agravo de petição? Qual o valor limite?

59) Quando cabe agravo de instrumento no Processo Trabalhista?

60) Existe preparo no agravo de instrumento? Qual o valor?

61) Que outros agravos são aplicáveis na Justiça do Trabalho?

62) O que é recurso adesivo? Qual o prazo para a interposição?

63) O que ocorrerá com o recurso adesivo, se o recurso principal for julgado deserto, por falta de pagamento de depósito judicial?

64) Quando cabe recurso extraordinário para o STF em matéria trabalhista?