A Aplicabilidade do Direito Constitucional como Disciplina Fundamental no Âmbito Escolar

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SANTA CECÍLIA- IESC

CURSO DE DIREITO

Aplicabilidade do Direito Constitucional como Disciplina Fundamental no Âmbito Escolar

2017

Aplicabilidade do Direito Constitucional como Disciplina Fundamental no Âmbito Escolar

2017

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO        3

2.        JUSTIFICATIVA        5

3. OBJETIVOS        7

a) Objetivo Geral        7

b) Objetivos Específicos        7

4. METODOLOGIA DA PESQUISA        8

5. CRONOGRAMA        9

6. REFERÊNCIAS        10

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1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO

Compreende-se que o entendimento de cidadania evoluiu muito nos últimos anos, de acordo com as mais variadas dimensões, vejamos: educacional, social e econômica. No entanto, o que se observa é que a grande maioria da população não conhece a Constituição Federal, o que é a base de nosso país, pois, contém  normas elencando os direitos e deveres de todo cidadão e estabelecendo as diretrizes de um país organizado.  

O trabalho visa defender a importância fundamental da escola para o ensino do Direito Constitucional como disciplina. A escola é uma instituição essencial dentro da sociedade e que, tornou-se ainda mais responsável por realizar um papel que, anteriormente, cabia à família e à igreja, que era basicamente em formar o indivíduo, já nos dias atuais a escola passou a educar ao invés de apenas informar.

A inserção dessa nova disciplina deve ser compreendida, especificamente, como um ensino básico, sem muito aprofundamento próprio no âmbito de uma faculdade, dispondo sobre temas de importância para a sociedade brasileira como: os direitos e deveres dos cidadãos, a fiscalização do povo para com o governo, direitos do consumidor, entre outras temáticas, onde o ensino seria adaptado para os alunos de séries do Fundamental e Ensino Médio, para que possam aproveitar as aulas conforme a sua idade.

O Direito Constitucional é desconhecido por boa parte do povo brasileiro, o que torna a população despreparada para poder fiscalizar e cobrar dos governantes,  exigir os seus direitos, para que as mudanças possam acontecer.

Sobre essa temática o ex jogador de futebol Romário, hoje Senador do RJ, apresentou o projeto de Lei 6954 de 2013, que inclui o estudo da Constituição Federal nos ensinos fundamental e médio, a  proposta viabiliza  a disciplina “Constitucional”  que deve ser implementada para formar um cidadão consciente de seus direitos individuais e deveres sociais, alterando a proposta de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamentais e médios. Mesmo com essa proposta até o momento não ocorreram debates e mudanças significativas, necessitando essa temática de mais polêmicas perante as redes sociais e na sociedade.

Desta forma entende-se que existe falta de interesse por parte da maioria dos legisladores, que não querem que os cidadãos saibam de seus direitos, para que possam pleitear por eles. Existem projetos de implantação da Constituição como matéria obrigatória no âmbito escolar, é necessário que a sociedade saiba o que ele deverá conter e como deverá ser processado, para que se torne uma fonte de educação para comprovar de fato, como dispositivo material e contribuir para o melhoramento da educação e da cidadania.

Sabe-se ainda, que o texto constitucional, além de servir como fundamento do tema, servirá como objeto de educação que se almeja, ou seja, a essência da educação tem início na escola, em sentido amplo e na sua previsão Constitucional, percebe-se a diversidade de normas e princípios constantes na Carta Magna, devido à educação.

A referente pesquisa pretende questionar os seguintes aspectos?

Existe possibilidade de implantar a Constituição Federal no momento atual como disciplina escolar, para que todos possam reconhecer desde logo os seus direitos e deveres como cidadãos?  

Se a disciplina Direito Constitucional for implementada na educação do país, as futuras gerações e as que terão possibilidade de estudar a matéria se tornarão cidadãos mais conscientes de seus direitos individuais e coletivos e de seus deveres sociais?

1. JUSTIFICATIVA

A constituição de 1988 foi a que mais tratou do tema educação, no entanto, quando uma norma é efetivada pela nossa constituição esperamos que ela contenha mais aplicabilidade perante a sociedade.

O artigo 209 da Constituição diz:

Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

De acordo com o texto legal, entende-se que o Poder público sempre deteve  o maior domínio do ensino em nosso país perante o ensino privado. Outros artigos também tratam da questão do ensino médio e superior e sua gratuidade para aqueles que não possuem condições suficientes para ingressar em ensinos particulares, e por esses motivos, a nossa base que é a constituição, não é direcionada de uma forma que todas as crianças, adolescentes e até mesmo os adultos saibam o que na verdade possuem de direito, porque está concretizado e não pode mudar.

Sob esses questionamentos , sabe-se que muita coisa seria diferente, se todo cidadão soubesse quais direitos a ele são inerentes. É de suma importância que crianças e adolescentes conheçam as leis de seu país.

Já que o nosso país trabalha com muitos projetos, fazia-se necessário um projeto que estimulasse o conhecimento da Constituição Federal, para que esses cidadãos possam ser pessoas mais instruídas, para se tornarem melhores eleitores, bons vizinhos entre outras qualidades que pessoas mais informadas podem obter.