A IMPORTÂNCIA DO DIREITO PENAL PARA A ATUAL SOCIEDADE

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO PENAL PARA A ATUAL SOCIEDADE.

Anna Flávia Teixeira Melo

Rafaela Franco Ferreira

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo desenvolver uma resenha critica ao Primeiro Capitulo da obra Teoria Constitucional do Direito Penal: Contribuições a uma Reconstrução da Dogmática Penal 100 anos depois, a partir dos princípios do direito, da criminologia e do direito constitucional.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal. Princípios do Direito. Criminologia. Direito Constitucional.

Sumário:

1 Introdução_________________________01

2 Direito Penal e seus princípios _________02

3 O Direito Penal e sua demais Diretrizes ______________________04

4 Conclusão _________________________07

5 Referências Bibliográficas ____________ 08

1)Introdução

O Direito Penal trás as pessoas uma sensação de que se alguém cometer um ato considerado errado pela doutrina será automaticamente punido por isso. Essa sensação de punição faz muitos crerem que não possuem a liberdade de ir e vir garantida pela constituição federal e que, por causa disso o Direito Penal seria inconstitucional ou seja não deveria existir. A falta de conhecimento sobre esse ramo do direito e sua estrutura faz com que essa insegurança ocorra. A base desse está totalmente voltada a legitimidade e ao que se faz presente na Constituição Federal, logo, ele não poderia criar alguma norma ou sanção senão em virtude de lei. Porém, somente a necessidade de concordância com a legislação não faz o Direito Penal necessário, é notório que para a criação dessas leis deve-se estudar como funciona a sociedade que deseja instaura-la por meio da Criminologia, pois, ela irá mostrar qual a demanda necessária para se combater determinado crime. Logo, para que a estrutura do Direito Penal seja legal faz-se necessário montar uma estrutura que abranja toda a população, sem a exclusão de minorias e sem que a detenção do poder fique somente na mão de um.

1)Direito Penal e seus Princípios

Desde que começaram a se formar civilizações a sociedade enfrenta problemas com pessoas que não conseguem seguir as regras de convívio estipuladas para todos, ou seja, essas pessoas cometem delitos que, se vários resolvessem cometer atrapalharia a convivência em grupo. Logo, para que isso não ocorresse, era necessário a tipificação do que é considerado crime e a sanção adequada a prática realizada pela pessoa.

No Brasil, um país democrático, é aplicado o Direito Penal, o qual institua o que é crime sua respectiva sanção. Caso o Brasil não fosse um país democrático o Direito Penal não poderia existir, pois, as privações que esse direito dá somente são tiradas de pessoas que tem a liberdade de escolha de cometer a ação ou a omissão. Esse ramo do direito foi criado com a finalidade de proteger bens e valores e só pode ser utilizado caso não exista outro recurso, ou seja, caso os outros ramos do direito não consigam resolver o problema o Direito Penal é utilizado.

A constitucionalidade desse ramo do direito é dada com o que está especificado na norma respeitando os princípios e o que está dogmatizado na constituição, ou seja, ela não poderia existir caso encontrasse algum tipo de vicio em sua norma. Estas, estão inseridas no Código Penal e dentro desse está especificado os tipos de crime e as sanções respectivas, caso algo não esteja inserido na norma ou lei ela não existirá. Para auxiliar as normas o Direito Penal conta com Princípios que o estruturam e ajudam na aplicação e fundamentação das normas.

Princípios do Direito dão base a formulação das normas do Direito, pois, sua existência está ligada diretamente ao ideal de justiça e sem ele aquele não poderia existir. Além do fato de auxiliar na criação de normas, eles podem preencher lacunas da lei contribuindo para que não exista várias interpretações de um mesmo termo. Logo, eles colaboram para que o direito seja mais justo e estruturado.

Para que o Direito Penal tenha um caráter mais humano e não seja somente coercitivo é necessário que exista um estudo psicológico e social da sociedade, somente os princípios não conseguem englobar essa área, para sanar essa deficiência utiliza-se da Criminologia. Essa estuda como o crime afeta a pessoa e quais consequências esse têm no social. Esse estudo faz com que o Direito Penal seja mais humano e que não fique somente focado em como retirar um sujeito considerado indevido de circulação.

Notoriamente, na sociedade atual, é de extrema importância a existência do Direito Penal, ele ajuda na regulação do convívio em grupo. “E esta irracionalidade estaria, ou seria, reduzida a partir do momento em que levássemos a serio, desde sua ótica e perspectiva, o que vem a compreender como os princípios constitucionais na interpretação e aplicação do Direito Penal.”(CHAMON, 2006, p.24). A legitimidade do direito penal está diretamente ligada aos princípios que o norteiam, eles fazem com que o direito penal perca esse caráter irracional que Hulsman fielmente defende. Para ele o direito penal estaria discriminando alguns grupos e fazendo com que o Direito Penal seja manipulado em favor de alguns.

Os princípios dão base a todo o ordenamento jurídico e sem eles não seria possível sequer fazer com que os outros direitos existissem. Adotar a prerrogativa que os princípios não são suficientes para sustentar o Direito Penal também afirmaria que os princípios não poderiam sustentar os outros ramos do Direito, e fazendo isso toda a estrutura que se conhece jurídica teria que ser extinta. Cada principio do Direito Penal faz com que ele respeite os outros ramos do direito fazendo assim ele permanecer legitimo e não coercitivo, pois ele deve ser usado apenas em ultimo caso.

O Principio da Dignidade da pessoa humana é o mais importante adotado por ele, pois, faz com que automaticamente qualquer lei criada respeite os direitos humanos, e os princípios criados sejam tirados a partir desse. Os Direitos humanos estão previstos na Constituição Federal brasileira, garantidos para todos os cidadãos que estejam no Brasil ou estejam fora e sejam brasileiros. Esse direito garante que ninguém seja discriminado e que todos sejam respeitados independente da posição que adotem em assuntos diferentes. Ele garante que, todos que