A IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL AISLEN ALYN

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Curso de Direito

A IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

AISLEN ALYNE RAMOS MARINHO MARTINS

Rio de Janeiro

2021

AISLEN ALYNE RAMOS MARINHO MARTINS

A IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso.

Orientador (a): Prof. (a). Cristiane Dupret Filipe Pessoa                    

     

Rio de Janeiro

Campus Campo Grande

2021.1

RESUMO

No presente estudo será abordado um assunto que nos últimos anos tem ganhado estrema força dentro do ordenamento jurídico: crimes sexuais contra vulneráveis. Trata-se de um crime que sempre existiu, mas que atualmente encontra-se tipificado de forma clara no intuito de dar a merecida punição ao infrator e, acima de tudo, buscar coibir crimes desta natureza. Objetiva apresentar alguns esclarecimentos para uma melhor compreensão sobre o tema, abordando no corpo do trabalho uma visão de que a palavra da vítima deve estar acompanhada de uma perícia psicológica para dar maior peso em suas declarações, pois em muitos casos não há outros meios de prova para realizar o convencimento do magistrado, e conclui-se abrandando a tese da imprescritibilidade aos crimes sexuais praticados contra vulnerável. Para tanto, nosso desenvolvimento metodológico está orientado pelas técnicas da pesquisa digital e bibliográfica, a partir de coleta, seleção e análise dos seguintes temas: evolução histórica dos crimes sexuais, a valoração da palavra da vítima nos crimes de estupro e a imprescritibilidade dos crimes sexuais contra vulnerável.

Palavras-chave: Crimes Sexuais; Valoração Da Palavra Da Vítima; Imprescritibilidade Dos Crimes Sexuais.

---

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 DESENVOLVIMENTO.  2.1 CONCETOS HISTÓRICOS SOBRE O ESTUPRO. 2.2 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO DIREITO BRASILEIRO. 2.3 DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DOS VULNERÁVEIS. 2.4 A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO. 2.5 A IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 4 REFERÊNCIAS.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho apresenta como tema A Imprescritibilidade da Crime de Estupro Vulnerável. A relevância do mencionado assunto se efetiva ao fato de existir diversas lacunas no Ordenamento Jurídico Brasileiro no tocante as provas nos crimes sexuais.

Previstos no Código Penal Brasileiro, os crimes contra a dignidade sexual, assim como demais delitos, são tratados com grande seriedade pelo judiciário, sendo estes, considerados os delitos mais reprováveis pela população.

No entanto, os crimes contra dignidade sexual, principalmente os crimes de estupro e estupro de vulnerável, geralmente são praticados na clandestinidade, somente na presença da vítima e do autor. Ocorre que, existe uma grande dificuldade para s provar a existência desses delitos, sobretudo quando referido crime não deixa vestígios, precisando o judiciário basear-se somente na palavra da vítima para formar sua convicção ao proferir a sentença.

O problema reside exatamente neste aspecto: em casos de crimes sexuais praticados na ausência de testemunhas, onde a prova material é frágil devido a diversos fatores, a palavra da vítima possui tamanha relevância que pode ser suficiente para ensejar a condenação do réu? O que pode ser feito para diminuir os casos de erros judiciais e tornar cada vez mais concretas às provas para auxiliar o magistrado no julgamento de crimes contra a dignidade sexual? Como se aplica a prescrição quando a vítima necessita de um longo período de tempo para denunciar seu agressor?

Na busca para averiguar resposta para o presente problema, o trabalho tem como objetivo geral observar a evolução histórica dos crimes sexuais, com análise do ordenamento jurídico atual, bem como o seu avanço ao longo do tempo, buscando oferecer um senso crítico de que deve a legislação se adaptar a sociedade a medida em que esta avança.

Como objetivo específicos observar os crimes contra a dignidade sexual existente no Código penal Brasileiro, verificar as atualizações legislativas dos últimos anos que trouxeram mudanças no que tange aos crimes sexuais no Brasil, analisar as provas que podem ser utilizadas para a convicção do magistrado dando ênfase no poder da palavra da vítima, e abordar sobre a imprescritibilidade dos crimes praticados contra a dignidade sexual dos vulneráveis, visto que em razão da vulnerabilidade pode se demorar longos períodos para que a vítima denuncie seu agressor.

Em relação à abordagem da temática estudada, será utilizado o método dedutivo, mediante a elaboração de um problema com a finalidade de se deduzir o conhecimento a partir das premissas utilizadas no presente estudo. A pesquisa realizada foi bibliográfica, obtida através da consulta a textos disponíveis em acervos públicos e privados, inclusive em meio eletrônico e/ou digital.

Para melhor compreensão, será desenvolvido, na primeira seção uma análise da tipificação dos crimes contra a dignidade sexual, buscando primeiramente compreender a evolução histórica e as mudanças ocorridas na lei, além de observar o bem jurídico tutelado e a aplicação dos crimes sexuais no decorrer no tempo até nossa legislação atual.

Posteriormente, será analisada, na segunda seção, a temática geral das provas no ordenamento jurídico brasileiro, e o principal meio de prova que se obtém nos crimes praticados contra a dignidade sexual, e a força que deve se ter a palavra da vítima convencimento do Magistrado, visto que a vítima pode precisar de um longo período de tempo para denunciar seu agressor, impactando assim nas colheitas de provas.

Finalmente, na terceira seção, superada a fase de explanação dos conceitos acerca do tema, abordar-se-á sobre a questão polemica relativa ao desafio de efetivar a punição do agressor que realiza a prática de crime contra a dignidade sexual de vulneráveis, visto que pelo decurso do tempo pode se ocorrer a prescrição do delito perdendo o estado o Poder para punir este agressor, o que se gera uma sensação de impunidade onde somente a vítima sofre com as consequências do crime.