A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA

UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS

FACULDADE DE DIREITO

NOME

 

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNILAGO – UNIÃO DAS FACULDADES DOS   GRANDES LAGOS,

sob orientação do Prof. ______________.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2015

SUMÁRIO                

                

Justificativa do tema .............................................................................................        3

Delimitação do tema ............................................................................................        4

Levantamento de hipóteses.................................................................................        5

Metodologia ..........................................................................................................        6

Cronograma ..........................................................................................................        7

Referências Bibliográficas ....................................................................................        8                        

                                                                                                                 

JUSTIFICATIVA DO TEMA

A escolha do tema foi baseada no interesse despertado em sala de aula durante as aulas de Direito Tributário.

A questão que mais chamou a atenção deste discente foi o caso de vários julgados serem sempre tendenciosos a não declararem a prescrição tributária em desfavor das Fazendas Públicas.

Serão trazidos neste trabalho uma pequena abordagem sobre os princípios constitucionais do direito tributário no direito pátrio.

Após, serão expostos os principais julgados das cortes superiores, bem como, restará demonstrado que o cômputo da prescrição tributária em favor das fazendas públicas vai de encontro aos princípios preconizados na Constituição da República Federativa do Brasil.

O trabalho será encerrado com a exposição do entendimento sobre a aplicação desta teoria em casos práticos, homenageando ao princípio supremo da dignidade da pessoa humana, violado pela super-valorização do crédito em favor dos entes fazendários.

DELIMITAÇÃO DO TEMA

O tema será delimitado por uma breve definição dos princípios referentes ao direito tributário contidos na Constituição da República Federativa do Brasil.

Logo em seguida, serão trazidos alguns julgados de grande repercussão.

Por fim, o trabalho será concluído com a apresentação de hipóteses práticas de aplicação da teoria abordada.

LEVANTAMENTO DE HIPÓTESES

A princípio, parte-se da hipótese de que a teoria da inconstitucionalidade da prescrição tributária em favor da Fazenda Pública é cotidianamente vislumbrada no caso concreto, sendo pouco utilizada, na prática, pelo aplicador do Direito (decisões jurisdicionais).

No curso do trabalho, serão expostos os requisitos e a fundamentação jurídica para a aplicação desta teoria, trazendo exemplos dos julgados mais incisivos no assunto.

Ao final do trabalho, serão trazidas algumas hipóteses práticas de aplicação da teoria, solucionando a questão no que tange à possibilidade de aplicação prática da  teoria da inconstitucionalidade referente a prescrição tributária em favor da Fazenda Pública.

METODOLOGIA

O trabalho será efetivamente realizado por meio de pesquisa bibliográfica, uma vez que serão utilizados, em suma, artigos, livros e jurisprudência. 

CRONOGRAMA

ANO DE INÍCIO: 2015

ANO DE CONCLUSÃO: 2016

	FEV.	MAR.	ABR.	MAI.	JUN.	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
Levantamento Bibliográfico							X	X
Leitura e fichamento de Obras									X
Coleta e seleção de dados										X
Escrita dos capítulos	X	X	X							X	X
Revisão e redação final				X
Apresentação à banca					X

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

GRECO, Marco Aurélio. Contribuições (uma figura sui generis). São Paulo: Dialética, 2000.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário: Completo. 4. ed. Revisada, Atualizada e Ampliada. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.