A (IN)EFICÁCIA DAS CONDENAÇÕES POR DUMPING SOCIAL NA ATUAL JUSTIÇA DO TRABALHO: O CASO JBS

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MARÍLIA PACHECO SIPOLI

A (IN)EFICÁCIA DAS CONDENAÇÕES POR DUMPING SOCIAL NA ATUAL JUSTIÇA DO TRABALHO: O CASO JBS

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Londrina

2018

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MARÍLIA PACHECO SIPOLI

A (IN)EFICÁCIA DAS CONDENAÇÕES POR DUMPING SOCIAL NA ATUAL JUSTIÇA DO TRABALHO: O CASO JBS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profª. Aline Regina das Neves.

Londrina

2018

MARÍLIA PACHECO SIPOLI

A (IN)EFICÁCIA DAS CONDENAÇÕES POR DUMPING SOCIAL NA ATUAL JUSTIÇA DO TRABALHO: O CASO JBS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

BANCA EXAMINADORA

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Orientadora: Prof.ª Aline Regina das Neves

Universidade Estadual de Londrina - UEL

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Prof. Luiz Alberto Ribeiro Pereira

Universidade Estadual de Londrina - UEL

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Prof. Thiago Cesar Giazzi

Faculdade Catuaí

Londrina, 13 de julho de 2018.

AGRADECIMENTOS

Paulo Coelho, letrista e jornalista brasileiro, assevera que “um guerreiro da luz nunca esquece a gratidão. Durante a luta, foi ajudado pelos anjos; as forças celestiais colocaram cada coisa em seu lugar, e permitiram que ele pudesse dar o melhor de si”.

Assim sendo, agradeço aos meus pais, Angela e Antônio, personificação dos “anjos”, os quais “colocaram cada coisa em seu lugar” e abdicaram tantas vezes da própria história para que pudéssemos ter uma vida digna. Se hoje posso caminhar sozinha é porque ontem vocês me guiaram.

À minha avó, Mercedes, meu exemplo de mulher, superação, luta e, sobretudo, amor.

Ao Vitor, companheiro de vida e de Direito do Trabalho, por ter me presenteado com o tema deste trabalho.

À Aline Regina das Neves, brilhante orientadora deste trabalho, pelo zelo e conhecimento compartilhado.

Aos advogados Luara Soares Scalassara, Marco Aurélio Gonçalves Soares, Carlos Roberto Scalassara e equipe, por tê-los como chefes e exemplos a serem seguidos.

À Valdete Souto Severo, coautora do livro “Dumping Social nas Relações de Trabalho”, por ter, carinhosamente, dividido comigo suas reflexões sobre o tema. “Sigamos na luta pelos direitos trabalhistas”.

Por fim, à Universidade Estadual de Londrina, Instituição transformadora e responsável não só pela minha formação acadêmica, mas também pessoal.

“O opressor elabora a teoria de sua ação necessariamente sem o povo, pois que é contra ele”

Paulo Freire.

SIPOLI, Marília Pacheco.  A (IN)EFICÁCIA DAS CONDENAÇÕES POR DUMPING SOCIAL NA ATUAL JUSTIÇA DO TRABALHO: O CASO JBS. 2018. 72 laudas. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2018.

RESUMO

O presente trabalho versa acerca do instituto do Dumping Social nas relações de trabalho. Passa por uma análise da evolução histórico-econômica do instituto, embasamento dos direitos mínimos à dignidade do trabalhador, pessoa humana, tornando a prática do Dumping Social intolerável dentro de um Estado Social Democrático de Direito. Versa preliminarmente sobre o objeto a ser problematizado, seu conceito, sua origem do termo, os aspectos relevantes em âmbito internacional e no âmbito interno brasileito, considerando, principalmente a legitimidade ativa e a legislação vigente que fundamenta a caracterização e a responsabilização por Dumping Social. Tem como objeto final a problematização da realidade fática das condenações, especificamente no que tange ao Grupo JBS e as reiteradas transgressões apresentadas pelas empresas do grupo econômico. Utilizou-se o método indutivo para construir o presente trabalho.

Palavras-chave: Dumping Social. Desrespeito aos direitos trabalhistas. Condutas Reiteradas. Concorrência desleal. Grupo JBS.

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SIPOLI, Marília Pacheco. THE INEFFECTIVENESS OF CONDEMNATION FOR SOCIAL DUMPING IN THE CURRENT JUSTICE OF LABOR: THE JBS CASE. 2018. 72 pages. Completion of course work (Bachelor of Law) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2018.

ABSTRACT

This monography approaches the institute of Social Dumping in labor relations It goes through an analysis of the economic-historical evolution of the institute, grounding the minimum rights to the dignity of the worker, human person, making the practice of Social Dumping intolerable within a Democratic Social State of Right. Approaches preliminary about the object to be problematized, its concept, the origin of the term, the relevant aspects in the international scope and in the Brazilian internal context, considering, mainly, the active legitimacy and the current legislation that bases the characterization and the responsibility for Social Dumping. Its final objective is to problematize the factual reality of condemnations, specifically with regard to the JBS Group and the repeated transgressions by the companies of the economic group. The inductive method was used to construct the present monography.