A (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO

FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE

MARLICE FÁTIMA DA ROSA

A (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO

Porto Alegre

2019

MARLICE FÁTIMA DA ROSA

A (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I no Curso de Direito da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre.

Orientador: Prof. Felipe Faoro Bertoni

Porto Alegre

2019

SUMÁRIO

[pic 1]

1.        DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO        4

1.1.        TÍTULO PROVISÓRIO DO TCC        4

1.2.        NOME DO ALUNO        4

1.3.        ÁREA DE CONCENTRAÇÃO        4

1.4.        DURAÇÃO DA PESQUISA        4

2.        TEMA        4

3.        DELIMITAÇÃO DO TEMA        4

4.        FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        4

5.        HIPÓTESE DE PESQUISA        4

6.        JUSTIFICATIVA        5

7.        OBJETIVOS        5

7.1.        OBJETIVO GERAL        5

7.2.        OBJETIVOS ESPECÍFICOS        5

8.        EMBASAMENTO TEÓRICO        5

8.1.        EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PAPEL SOCIAL DA MULHER         6

8.2.        O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA DE GENERO        11

8.3.        VIOLÊNCIA DOMÉSTICA         14

8.4.        FEMINICIDIO        16

8.5.        ANÁLISE DA LEI N º 11.340/2006- LEI MARIA DA PENHA        17

8.5.1.DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER        19

9.        METODOLOGIA DA PESQUISA        23

9.1.        MÉTODO DE ABORDAGEM        23

9.2.        TÉCNICA DE PESQUISA        24

10.        CRONOGRAMA        24

11.        PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA TCC2        24

12.        REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        25

        

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1. TÍTULO PROVISÓRIO DO TCC

A (in)eficácia da Lei Maria da Penha nos Casos de Violência Doméstica e Feminicídio.

1. NOME DA ALUNA

Marlice Fátima da Rosa

1. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

Direito Criminal

1. DURAÇÃO DA PESQUISA

01 Ano        

1. TEMA

Violência doméstica e familiar contra a mulher

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

A (in)eficácia da Lei Maria da Penha nos Casos de Violência Doméstica e Feminicídio.

1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Se o Brasil atualmente ocupa a 5º posição no Ranking Mundial de casos de feminicídio, seria a Lei Maria da Penha, no contexto da sua proteção, capaz de impedir ou repelir que tais atos de violência se propaguem?

1. HIPÓTESE DE PESQUISA

A Lei Maria da Penha é invocada nos casos em que mulheres são vítimas de violência doméstica, na maioria dos casos, provocada por seus parceiros. Ocorre que a referida lei, por muitas vezes, não é capaz de sanar a violência dentro do lar e, mesmo após instauração do processo, mulheres são vítimas de feminicídio.

1. JUSTIFICATIVA

A pesquisa ora apresentada surgiu com o objetivo de despertar nosso censo crítico de forma a reconhecer a crescente evolução dos direitos adquiridos pelas mulheres durante toda história até os dias atuais.

Contudo, apesar de todas as lutas travadas pelas mulheres na busca da igualdade de gênero, defesa dos direitos, ainda se percebe uma sociedade com comportamentos distintos e avessos a tal preceito.

Surge-se então a necessidade de invocar ao Estado a intervenção necessária, para que se alcancem as garantias fundamentais expressas em nosso Ordenamento Jurídico para que se tenha então uma eficácia positivada no que concerne os direitos e proteção das mulheres.

Sendo assim o presente trabalho irá analisar a legislação vigente, bem como a doutrina e jurisprudência para avaliar a eficácia ou ineficácia da Lei 11.340/2006, no que tange a proteção das mulheres. É inegável que sanar a violência doméstica e, consequentemente, a morte de mulheres dentro dos seus lares é um dos grandes desafios da atualidade.

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil atualmente exerce a 5º posição no Ranking mundial de feminicidios, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala, e Rússia. Se relacionarmos esses números com países desenvolvidos, aqui se assassina 48 vezes mais mulheres que o Reino Unido, 24 vezes mais que a Dinamarca e 16 vezes mais que o Japão ou Escócia. No ano de 2016, uma mulher foi morta a cada duas horas no país^[1]. Em 2018, aproximadamente 1,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência, agressões, espancamento, e 42% desses casos ocorreram no âmbito doméstico e familiar^[2]. A cada dois minutos uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil^[3].