A INICIATIVA POPULAR CONTRA A CORRUPÇÃO

INICIATIVA POPULAR CONTRA A CORRUPÇÃO

Lucas Gabriel Santos Souza1

RESUMO:

Este artigo apresenta as medidas propostas através de iniciativa

popular pelo Ministério Público Federal (MPF) destinado ao aperfeiçoamento do

sistema jurídico no âmbito de combate à corrupção. O objetivo do artigo é analisar

meios viáveis para o combate à corrupção, focando naqueles apresentados no ano

de 2015 pelo Ministério Público Federal e batizado como “Dez medidas contra a

corrupção” que possuem claramente o objetivo de impugnar a corrupção no país

através de concessão de transparência para o judiciário e para o Ministério Público.

Objetiva, de forma direta, explicar o que é o Tribunal de Contas e como o mesmo age

no combate à corrupção.

Palavras-Chave: Corrupção. Combate à corrupção. Ministério Público Federal,

Ferramentas de combate à corrupção.

ABSTRACT:

This article introduces the measures proposals by way of popular

initiative by Federal Public Ministry (“MPF”) the improvement of the legal system in the

field of fight against corruption. The object of the article is to analyze viable means for

the fight against corruption focusing on those presented in the year 2015 by Federal

Public Ministry and named as "ten measures against corruption" which clearly aim to

combat corruption in the country through the granting of transparency to the judiciary

and for the Federal Public Ministry. This article also has the objective, in a direct way,

to explain what the court of accounts is and how it acts in the fight against corruption.

Keywords: Corruption, Fight against corruption, Federal Public Ministry, Ways to fight

against corruption.

1

Lucas Gabriel Santos Souza, aluno do 5º período de Direito na Universidade do Vale do Itajaí. E-mail:

[e-mail]

Sumário

1

2

3

BREVE RESUMO SOBRE AS DEZ MEDIDAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . 3

1.1

Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação......... 3

1.2

Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes .............................................. 4

1.3

Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de valores altos ........ 6

1.4

Eficiência dos recursos no processo penal ................................................................ 8

1.5

Celeridade nas ações de improbidade administrativa ............................................. 8

1.6

Reforma no sistema de prescrição penal .................................................................... 9

1.7

Ajustes nas nulidades penais ....................................................................................... 10

1.8

Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois ...... 11

1.9

Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado .............. 12

1.10

Recuperação do lucro derivado do crime ................................................................. 13

CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIEMNTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS ......... 14

2.1

Demonstrativo sobre a questão ................................................................................... 14

2.2

Análise................................................................................................................................. 14

RECUPERAÇÃO DO LUCRO DERIVADO DO CRIME ....................................................... 15

3.1

Demonstrativo sobre a questão ................................................................................... 15

3.2

Análise................................................................................................................................. 16

4 RESPONSABILIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS E CRIMINALIZAÇÃO DO

“CAIXA DOIS” ..................................................................................................................................... 16

5

4.1

Demonstrativo sobre a questão ................................................................................... 16

4.2

Análise................................................................................................................................. 16