A Identificação Judiciária

1. IDENTIFICAÇÃO JUDICIÁRIA

Conforme previamente exposto, a identificação constitui os meios a serem utilizados para determinar a identidade correspondente a um indivíduo ou coisa, e, também, a não identidade. A identificação judiciária é realizada por peritos no assunto, e tem por objeto fim o reconhecimento de criminosos, bem como a estipulação da personalidade de jurídica da pessoa, ou identidade civil.  

Inicialmente, torna-se necessário realizar uma abordagem história a respeito da matéria, uma vez que nem sempre dispúnhamos dos meios de identificação que temos hoje, os quais variaram bastante no decorrer dos anos. A cultura antiga, com objetivo de identificar e punir delinquentes, adotou a prática do ferrete, que era usada principalmente para marcar gado, escravos, couro, etc. Tal prática era utilizada com o intuito de individualizar os sujeitos que viam a delinquir, através de um ferro aquecido em brasa, de modo que se designavam letras para corresponder ao tipo de infração cometida, as quais eram marcadas no indivíduo. Além dessa técnica, utilizou-se o método do assinalamento sucinto, o qual envolve a anotação de diversos dados, como estatura, idade, raça, etc, e ainda é utilizado nos dias atuais na parte documental. Por conseguinte, era bastante utilizado o método da fotografia simples, que permitia o reconhecimento através de fotos, como a famosa 3x4, mas que também encontrava algumas dificuldades, como no caso de pessoa desaparecida há anos e que potencialmente mudou fisicamente. Em contrapartida, a técnica do retrato falado se utiliza de descrições fornecidas por indivíduos que consigam lembrar dos traços do suspeito, ajudando, assim, a elaborar uma fisionomia mais próxima da aparência real do criminoso. Atualmente, a tecnologia participa ativamente desse processo, possuindo programas especiais que adaptam as características e cruzam com informações contidas em um banco de dados, fato que permite formar uma imagem bastante similar a procurada.

No decorrer da evolução dos meios tecnológicos e científicos, tornou-se possível o desenvolvimento de diversos sistemas que buscaram aperfeiçoar as técnicas de identificação, conforme será estudado.

1. SISTEMA ANTROPOMÉTRICO DE BERTILLON

Com o crescimento significativo da ciência, por volta da segunda metade do século XIX, tornou-se possível a aplicação da antropologia na identificação. Desse modo, criou-se o primeiro método científico de identificação: o sistema antropométrico de Bertillon. Como o próprio nome sugere, foi desenvolvido pelo funcionário da polícia francesa Alphonso Bertillon, no ano de 1879, e possui como base dados antropométricos fundados sob o entendimento de que o esqueleto humano é quase imutável a partir dos vinte e um anos de idade, na variação das dimensões do esqueleto de um para outro indivíduo e na relativa facilidade e precisão com que se podia tomar determinado número de medidas ósseas. Segundo a concepção de Bertillon, cada indivíduo leva consigo uma espécie de código de identificação, razão pela qual buscou incansavelmente uma maneira de classificar as medidas do corpo humano. A partir desta sistemática, o processo de identificação era realizado em etapas distintas: em um primeiro momento, era realizado um assinalamento descritivo, ou seja, eram tiradas com bastante precisão as medidas corporais, com vistas a calcular em milímetros a altura, largura, estatura, etc, sendo tais informações anotadas em fichas, as quais eram classificadas de acordo com cada categoria; por conseguinte, era realizado o assinalamento de marcas particulares, de acordo com a região do corpo, o que envolvia cicatrizes, manchas, amputações, dentre outros; em seguida, era feito o assinalamento antropométrico, com base nas medidas ósseas externas de onze partes do corpo, quais sejam: a) diâmetro anteroposterior da cabeça; b) diâmetro transversal da cabeça; c) comprimento da orelha direita; d) diâmetro bizigomático; e) comprimento do pé esquerdo; f) comprimento do dedo médio esquerdo; g) comprimento do dedo mínimo; h) comprimento do antebraço; i) estatura; j) envergadura (comprimento dos braços abertos); l) altura do busto; e por fim, era realizada a técnica da fotografia métrica, que consistia em fotografar o indivíduo de frente e de perfil, para fins de assimilar os mínimos detalhes e realizar comparações, tendo sido responsável por introduzir a técnica do “retrato falado” que, conforme já explicado, fazia uso de descrições fornecidas por sujeitos com boa memória, as quais eram utilizadas para se ter uma ideia das características faciais do suspeito e para, assim, identifica-lo. Tais informações eram, então, gravadas em fichas, as quais eram distribuídas em armários de acordo com cada categoria, facilitando, assim, a identificação de reincidentes através da exclusão dos demais. Registre-se que a partir de 1894, Bertillon adotou também a coleta de impressões digitais em seu método, as quais eram registradas nas referidas fichas.

Este sistema possui grande valor histórico por todo avanço que impulsionou na área da traumatologia forense, mas também foi alvo de críticas em razão de tratar-se de um método muito mais excludente do que classificatório. Com o início do século XX e a adoção do sistema de impressões digitais por diversos países, a sistemática de Bertillon foi substituída, tendo deixado, contudo, um vasto legado na esfera da identificação.

1. SISTEMA DACTILOSCÓPICO DE VUCETICH

O antropólogo croata Juan Vucetich foi o responsável por desenvolver um dos mais eficazes sistemas de identificação, o qual utilizava as impressões digitais como meio para tal, analisando seus desenhos individuais. Referido processo é chamado de Dactiloscópia, definida por Vucetich como “a ciência que se propõe a identificar as pessoas, fisicamente consideradas, por meio das impressões ou reproduções físicas dos desenhos formados pelas cristas papilares das extremidades digitais”. O sistema em questão foi introduzido no Brasil em 1903, e trouxe inúmeros avanços em relação a antiga metodologia de Bertillon.

Em um primeiro momento, com vistas a compreender a dinâmica do procedimento em questão, torna-se vital realizar alguns apontamentos no que tange o objeto da dactiloscopia: a impressão digital. Esta, é formada por alguns sistemas de linhas, a saber:

A) Sistema Basal ou basilar – estão localizadas na base da impressão digital, corresponde ao conjunto de linhas paralelas ao sulco que separa a segunda e a terceira falange, sendo o da primeira e terceira falanges no polegar;

B) Sistema marginal - conjunto de linhas das bordas de impressão, as quais se sobrepõe ao núcleo;

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