A Inteligência Artificial - Responsabilidade Civil

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL:

RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE DANOS CAUSADOS POR ROBORES AUTÔNOMOS

Allan da Silva Paiva

Tatiana Oliveira da Silva Campos

INTRODUÇÃO

No mundo da era digital, a tecnologia cresce a cada minuto. A globalização vem sendo um combustível ilimitado para ela. E com esse grande desenvolvimento, o Direito tenta acompanhar seu ritmo para não acabar ficando obsoleto. Nesse artigo será explicado o que é Responsabilidade no Sistema Brasileiro, tipos de personalidades que existem. Assim como, Inteligência Artificial e suas características que a fazem ter uma autonomia sobre suas ações.

Diferentes tipos de Inteligência Artificial estão sendo implantadas tanto nas indústrias, como em residências, as famosas casas smarts. Uma coisa que se voltar há 10 anos atrás, era somente coisa de filmes.

O artigo mostrará que segundo MEDON (2020) hoje é difícil imaginar um mundo sem a Inteligência Artificial (I.A.) e suas incontáveis aplicações. Das mais simples, implementadas nos smartphones, smarts tvs, assistêntes virtuais, como Alexa da Amazon, Aura da Vivo. Até nas mais avançadas, como as implantadas em carros autônomos, que não precisam de motoristas, robôs autônomos utilizados em indústrias para ter um processo mais celere.

Essa autonomia dada a uma máquina com Inteligência Artificial sempre foi tratada nos cinemas como algo ruim para os humanos. Autonomia essa que chegaria a causar danos aos humanos, tanto na seara criminal, como na cível.

A responsabilidade por esses danos causados por um robô autônomo, hoje, é um dos maiores debate nacional, como internacional, no ramo do Direito Digital e Tecnologia.

A quem será atribuída a responsabilidade por esses danos?  Ainda mais se levar em conta uma Inteligência Artificial que tem a habilidade de acumular experiências pessoais, o que permite que aja de maneiras diversas diante de situações idênticas. (CERKA; GRIGIENE; SIRBIKYTE; 2015)

JUSTIFICATIVA DO TEMA

Quando um humano comete algum dano a outrem, já é sabido de quem a responsabilidade é. O mesmo ocorre para uma pessoa jurídica. Porém atualmente, é debatido quem é o responsável pelos danos causados por uma Inteligência Artificial com uma autonomia perto da do humano, ou superior, às vezes. Uma responsabilidade que pode acabar freando o avanço tecnológico ou mexer um pouco com a economia mundial, já que todos os produtos mais utilizados por nós estão equipados com um certo nível de Inteligência Artificial.

DELIMITAÇÃO DO TEMA

Tem como objetivo analisar de quem é a responsabilidade civil de uma I.A. que através do machining learning, toma decisões diferentes das que foram inicialmente programadas.

PROBLEMA DA PESQUISA

Com o desenvolvimento cada vez maior da autonomia de um Inteligência Artificial (I.A.), abre-se margem para uma discussão sobre responsabilidade, tanto criminal quanto civil. Quem será responsável por um dano causado por uma Inteligência Artificial no seu agir independente? Seriam os produtores, os programadores, os proprietários, os usuários ou a própria I.A.? A criação de uma nova personalidade jurídica seria a resposta?

HIPÓSTESE

A criação de um personalidade jurídica robótica para as Inteligências Artificiais assegurará tanto os criadores, vendedores e usuários dessas I.A. no âmbito da Responsabilidade Civil.

OBJETIVOS

Geral

Esse estudo tem como objetivo analisar os impactos da Inteligência Artificial no sistema de Responsabilidade Civil Brasileiro.

Específicos

Explicar o que é uma I.A. e suas características;

Esclarecer Responsabilidade Civil no Sistema Brasileiro;

Mostrar as ações causadas pela autonomia de uma I.A.;

Analisar a Responsabilidade de uma I.A. autônoma.

METODOLOGIA DA PESQUISA

Esse artigo é uma pesquisa explicativa com a finalidade de obter uma resposta através de um estudo documental acerca da relação de uma Inteligência Artificial com uma capacidade alta de autonomia e a responsabilidade civil quando praticado algum dano.

Para isso, serão usadas fontes primeiras, secundárias e terciárias de autores como Filipe Mecon, Patricia Peck, Ítalo Miqueias da Silva Alvez, Jacob Turner, entre outros autores cujos trabalhos falam sobre o assunto, expondo a análise de conceitos e ideias.

REFERENCIAL TEÓRICO

PERSONALIDADE

A personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direito subjetivo, e é reconhecida a todo o ser humano independente da consciência ou vontade do indivíduo. Os direitos da personalidade são atributos da pessoa, que existem desde sua origem ou nascimento, por natureza, bem como aqueles que se projetam para o mundo exterior em seu relacionamento com a sociedade. (MIQUEIAS, 2017)

Nas palavras de Roberto Senise Lisboa a personalidade é a capacidade de direito ou de gozo da pessoa de ser titular de direitos e obrigações, independentemente de seu grau de discernimento, em razão de direitos que são inerentes à natureza humana e em sua projeção para o mundo exterior. (MIQUEIAS, 2017)

Há duas espécies de pessoas que integram o ordenamento jurídico: a pessoa natural ou pessoa física, ou seja, o ser humano propriamente dito, e a pessoa jurídica, essa formada por um grupo de pessoas naturais. (STOLZE, 2017)

Para o ramo do Direito Civil, pessoa natural é o próprio ser humano dotado de capacidade. É o sujeito provido de direitos e obrigações a partir de seu nascimento com vida, (STOLZE, 2017) de acordo com o artigo 2º do Código Civil:

Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. (Código Civil de 2002)

Todo ser humano, dessa forma, recebe a denominação de pessoa natural para ser intitulado como sujeito de direito. Importante destacar que o termo “pessoa natural” pode ser substituído pelo termo “pessoa física”. (STOLZE, 2017)

Pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. (STOLZE, 2017)

Em outras palavras, pessoa jurídica é o conjunto de pessoas (naturais ou jurídicas) ou bens, dotado de personalidade jurídica própria, na forma da lei. Assim, a pessoa jurídica possui capacidade para a prática de atos jurídicos ou qualquer outro ato que não seja tido como proibido. (STOLZE, 2017)