A Judicialização da Saúde

FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO

BACHARELADO EM DIREITO

Lucas Estevão Ribeiro da Silva

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE:

Um “remédio constitucional”?

Curvelo/MG

2015

FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO

BACHARELADO EM DIREITO

Lucas Estevão Ribeiro da Silva

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE:

Um “remédio constitucional”?

Projeto de Pesquisa apresentado ao Núcleo de Pesquisa da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo, como requisito parcial para aprovação do financiamento de Projetos de Pesquisa estabelecido no Edital 07/2014.

Orientação: Douglas Eduardo Figueiredo Souza

Coorientação: Fernanda Pais Aguiar

Curvelo/MG

2015

RESUMO

Desde a promulgação da Constituição da República, que consagrou e consolidou direitos e garantia fundamentais, que o Estado Brasileiro se vê refém de inúmeras demandas judiciais para a real efetivação dessas garantias. Mas um campo de atuação do Estado primado na Carta Magma vem chamando a atenção de muitos estudiosos e tem posto contra a parede aos vários governos do país. A saúde como objeto de proteção jurídica vem sendo a cada dia mais, polarizada e reivindicada pela população. A chamada judicialização da saúde estrutura um novo caminho que a sociedade buscou para ter resguardados e cumpridos seus direitos constitucionais. Por um lado estudiosos consideram como um fenômeno recente e essencial para uma reforma na saúde brasileiro, porem, doutro lado, o movimento da judicialização deixa de lado a aplicação do Principio da Reserva do Possível e joga para o judiciário o peso da efetivação dos direitos constitucionais, competência do Poder Executivo. O objetivo deste estudo é demonstrar como as constantes decisões, atos do Poder Judiciário, vem confrontando princípios constitucionais e trazendo desequilíbrio para a harmonia dos Poderes. Propõe o estudo levar em consideração também, o alto impacto nos gastos públicos por causa dessas demandas judiciais, as desigualdades na assistência farmacêutica e o despreparo judicial para equilibrar a garantia do direito e a reserva do possível.

Palavras-chave: Judicialização da Saúde, Constituição, reserva do possível

ABSTRACT

Since the promulgation of the Constitution, which established and consolidated fundamental rights and guarantee that the Brazilian State sees hostage numerous lawsuits to the proper enforcement of these guarantees. But a state of the field rule in the Charter Magma has attracted the attention of many scholars and has put against the wall to the various governments of the country. Health as a legal object of protection has been every day more polarized and claimed by the population. The call legalization of health, structure a new path that society sought to be safeguarded and met their constitutional rights. On the one hand scholars regard as a recent phenomenon and essential to a reform in the Brazilian health, however, of another side, the movement of legalization sets aside the application of the Principle of Possible Reserve and plays for the weight of judicial enforcement of constitutional rights , jurisdiction of the executive branch. The objective of this study is to demonstrate how the decisions contained, acts of the judiciary, is confronting constitutional principles and bringing balance to the harmony of Powers. The study proposes to take in account the high impact on public spending because of these lawsuits, inequalities in the pharmaceutical and the unpreparedness judicial assistance to balance the guarantee of the right and the reserve for contingencies.

Keywords: Legalization of Health, Constitution, booking possible

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................... 06

2. CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA ....................................................... 06

3. JUSTIFICATIVA ................................................................................... 07

4. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS ................................................ 08

5. RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS .......................................... 08

6. CRONOGRAMA GERAL DA PESQUISA ................................................ 08

7. RECURSOS NECESSARIOS E ESTRUTURA BÁSICA ........................... 09

REFERENCIAS .................................................................................... 09

 

1. INTRODUÇÃO

Desenvolvida com bastante vigor a partir dos anos 90, a Judicialização da Saúde vem tornando-se tema atual e que exige muita reflexão dos estudiosos. Esse fenômeno jurídico-social ganha cada vez mais, peso e corpo no que tange ao numero de procedimentos que tutelam o direito à saúde¹.

Essa busca constante para a efetivação no atendimento das necessidades do sistema de saúde pela via judiciária causa preocupação e instiga aos estudiosos sobre as consequências que esse fenômeno provoca tanto no meio social, quanto no meio jurídico.

Essa vertente social que lhe toma o Poder Judiciário provoca instabilidade no orçamento público e desestabiliza o sistema de assistência social. A judicialização da