A Judicialização da Saúde

1. TEMA

O direito fundamental da saúde e a judicialização.

1. PROBLEMA DE PESQUISA

O direito a saúde, foi positivado na Constituição Federal de 1988, como direito fundamental social. A letra constitucional preconiza que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas à redução do risco de doenças e de outros agravos, além do acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) conceitua a saúde como bem estar físico mental e social. Ainda neste viés, a Organização Pan-Americana de Saúde, esplandece que com a implantação do Sistema Único de Saúde, o SUS, aproximadamente 75% da população brasileira é dependente exclusivamente do sistema. Diante destes números, tem-se que, cerca de 145 milhões de brasileiros reclamam sobre a ineficácia do sistema único de saúde (SUS), e pedem a intervenção do Estado para a concretização do texto constitucional, a fim de que esse não se resuma em uma promessa.

Neste sentido, diante da falha do Estado em garantir o direito fundamental da saúde á todos, muitos brasileiros procuram a via judicial para ter a efetivação de seu direito garantido.

Diante desta situação, surgiu a problemática para a realização desta pesquisa, qual seja, o motivo do descumprimento do Estado com seu compromisso com a dignidade da pessoa humana, principalmente ferindo o direito fundamental à saúde, e também, quais as consequências geradas por essa judicialização ao orçamento do poder público.

1. HIPÓTESE

Com a dificuldade da população brasileira em garantir o direito assegurado constitucionalmente, muitos idealizaram na via judicial, uma forma de garantia de efetivação de seus direitos. Este fenômeno cresceu substancialmente nos tribunais brasileiros. As ações relacionadas à saúde são relativamente maiores quando se trata do sistema público, comparada às unidades particulares por exemplo. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE) avaliou que esse fenômeno causa desorganização, desiquilibrando o orçamentário do setor, causando ainda desigualdade de direito na sociedade.

Destarte, diante deste problema, este projeto será realizado com a finalidade de entender qual o motivo do grande número de ações judiciais na área da saúde, assim como estudar as medidas, com o propósito de não fazer da justiça o meio mais eficaz e rápido para as soluções relativas à saúde.

1. OBJETIVOS

1. Objetivo geral

Buscar justificação para o aumento da procura da judicialização pelos brasileiros para resolver questões relacionadas á saúde, assim como, estudar e analisar soluções para que o judiciário seja acionado em casos em que o poder público não pode solver.

     

1. Objetivos Específicos

A futura monografia contemplará os seguintes objetivos específicos:

1. Consolidar aspectos relevantes quanto ao histórico, conceito e atributos dos direitos fundamentais como um todo;

1. Alicerçar o direito fundamental da saúde, seu conceito, histórico;

1. Razoar sobre a efetivação do direito da saúde através da judicialização e suas consequências.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição (da) República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: . Acesso em 16/04/2019.

FACHIN, Zulmar, Curso de Direito Constitucional. 3° ed. São Paulo: Editora Método, 2008.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, Direitos Humanos Fundamentais. 6° ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2004.

MORAES, Alexandre de, Direitos Humanos Fundamentais. 3° ed. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2000.