A LEGÍTIMA DEFESA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLICIAL MILITAR
Por: Thaislellism • 14/1/2019 • Monografia • 11.049 Palavras (45 Páginas) • 284 Visualizações
FACULDADE ARNALDO[pic 1]
THAIS LELLIS MOREIRA
A LEGÍTIMA DEFESA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLICIAL MILITAR.
Belo Horizonte
2016
Thais Lellis Moreira [pic 2]
A LEGÍTIMA DEFESA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLICIAL MILITAR.
Monografia apresentada à Faculdade Arnaldo como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Aplicado à Segurança Pública.
Orientador: Prof. Marcos Antônio Santos
Belo Horizonte
2016
Thais Lellis Moreira[pic 3]
A LEGÍTIMA DEFESA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLICIAL MILITAR.
Monografia apresentada à Faculdade Arnaldo como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Aplicado à Segurança Pública.
Monografia aprovada em: de de 2016.
DEDICATÓRIA[pic 4]
A Deus, meu guia, aquele que sempre olha por mim; aos meus pais Cleber Moreira da Silva e Maria Helena de Leles (in memorian); aos meus familiares; ao meu amigo e companheiro Douglas Soares do Nascimento.
AGRADECIMENTOS[pic 5]
Agradeço a Deus por todos os sonhos que ele diariamente realiza em minha jornada. Agradeço aos meus genitores Cleber e Maria Helena pelo amor e apoio incondicional, ao meu irmão Douglas, bem como aos meus familiares. Por fim, agradeço ao meu amigo, marido e companheiro Douglas Soares pelo amor, carinho e paciência durante todos os momentos de aflição e insegurança.
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Deus nos concede, a cada dia, uma página de vida nova no livro do tempo. Aquilo que colocarmos nela, corre por nossa conta.
Chico Xavier
RESUMO[pic 7]
Ao avaliar a existência do Estado de Direito democrático, percebe-se que o Direito Penal, deve se adaptar consequentemente, aos demais âmbitos jurídicos existentes em nossa doutrina, visto que, faz-se necessário o mesmo se adequar aos ditames existentes na Carta Magna de 1988. O objetivo geral deste estudo é fazer uma análise sobre a legítima defesa no exercício da função policial militar. A metodologia aqui utilizada foi a de revisão de literatura, visto que buscou-se por meio de livros e artigos de diversos autores responder ao objetivo principal aqui proposto. Conclui-se que, no uso de suas atribuições, o policial militar tem como objetivo amparar, dar segurança e proteger o cidadão. Contudo, algumas vezes pode ocorrer fatos que o levem a cometer erros que em sua maioria foge do controle do mesmo, visto que, acima de todos os deveres do policial militar está o de proteger sua própria vida.
Palavras-chave: legítima defesa; policial militar; própria vida.
ABSTRACT[pic 8]
In assessing the existence of the democratic rule of law, it is clear that the criminal law must adapt accordingly, to other existing legal frameworks in our doctrine, since it is necessary the same suit to existing dictates the Charter of 1988. the aim of this study is to make an analysis of the self-defense in the conduct of military police function. The methodology used here was the literature review, as sought by means of books and articles by several authors answer the main goal here proposed. We conclude that, in exercise of its powers, the military police aims to support, provide security and protect citizens. However, sometimes events can occur that lead to making mistakes that mostly out of control the same, because, above all military officer's duties is to protect your own life.
Key-words: self-defense; military police; own life.
SUMÁRIO[pic 9]
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1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................
2. OBJETIVOS .....................................................................................................
2.1 Objetivo geral .................................................................................................
2.2 Objetivos específicos .....................................................................................
3. REFERENCIAL TEÓRICO ...............................................................................
3.1 O capítulo da segurança pública na legislação brasileira ...............................
3.1.1 Na Constituição Federal ..............................................................................
3.1.2 Na Constituição Estadual ............................................................................
3.2 O inquérito policial .........................................................................................
3.3 O surgimento da prisão ..................................................................................
3.3.1 A finalidade da prisão ..................................................................................
3.4 Teorias do crime doloso ................................................................................
3.4.1 Teoria da vontade .......................................................................................
3.4.2 Teoria da representação .............................................................................
3.4.3 Teoria do assentimento ..............................................................................
3.5 Do dolo e da culpa .........................................................................................
3.5.1 Do dolo .......................................................................................................
3.5.2 Teorias do dolo ...........................................................................................26
3.5.3 Elementos do dolo ..................................................................................... 27
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