A Legalização da Eutanásia no Direito Penal Brasileiro

FACULDADE MARINGÁ

CRISTIAN HIDEYOSHI KIMURA GESUALDO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A legalização da Eutanásia no Direito Penal Brasileiro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MARINGÁ – PR

2018

Cristian Hideyoshi Kimura Gesualdo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1. A LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

 

 

 

 

 

 

 

 

Projeto de Monografia apresentado, como requisito para a realização da Monografia, ao Curso de Direito da Faculdade Maringá na área de concentração de Direito Penal

 

Orientador: ANTONIO EURIS BOTON JUNIOR.

 

 

 

 

 

 

 

 

MARINGÁ

2018

Acima de tudo, agradeço à Deus por esta realização.

Dedico aоs meus pais, minha esposa Natalia, е a minha filha Rosa Ayumi e toda minha família que, com muito carinho е apoio, não mediram esforços para que eu chegasse até esta etapa da minha vida.

RESUMO

O presente estudo tem por finalidade abordar a legalidade da eutanásia no Brasil, bem como apresentar seus princípios, conceito histórico e diversas modalidades, para fim de mostrar a importância de regularizar a sua prática em território brasileiro. Outro objetivo a ser abordado será o conflito entre a dignidade da pessoa humana e o direito à vida com o princípio da autonomia, pois se existe dignidade e direito à vida, vê-se necessário que exista uma liberdade quanto à escolha do indivíduo de ter uma morte igualmente digna. A prática de eutanásia não deve ser encarada como tabu, porém consequentemente não deve ser tratada banalmente, é importante que haja um equilíbrio, visto ser um assunto tão sério, e abordar um bem jurídico tão tutelado – o bem jurídico: vida. Ainda à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, o direito de viver dignamente e os princípios da bioética são comumente violados quando se prolonga o sofrimento do enfermo – conduta esta chamada de distanásia, que será explicada e abrangida mais adiante conforme o desenvolvimento deste trabalho cientifico.

Palavras-Chave: Eutanásia. Legalidade. Dignidade humana. Autonomia.

ABSTRACT

The present study have by finality to approach the legality of euthanasia in Brazil, likewise to present it’s principles, historical context and multiple modalities, with the objective to show the importance in regulating it’s use in brazillian territory. Another objective to be approached will be the conflict of the dignity of human person and the right to life with the principle of autonomy, because if there is dignity and right to life, it is necessary that there is freedom as to the choice of the individual to have an equally worthy death. The practice of euthanasia is not to be faced as a taboo, but consequently cannot be treated banally, it is important that there is an balance seen being a very serious subject matter, and approach an legal interest so well protected – the legal interest: life. Still in the light of the principle of the dignity of human person, the right to live with dignity and the principles of bioethics are usually violated when it prolongs the suffering of the infirm – this conduct is called disthanasia, and will be explained and explored further as this scientific article is developed.

Keywords: Euthanasia. Legality. Human dignity. Autonomy.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 7

2 CONTEXTO HISTÓRICO DA EUTANÁSIA .................................................................. 9

3 TIPOS DE EUTANÁSIA .................................................................................................... 10

3.1. Quanto ao tipo de ação .................................................................................................... 10

3.1.1 Eutanásia ativa e suas subdivisões ............................................................................... 10

3.1.2. Eutanásia passiva ou Ortotanásia ............................................................................... 11

3.2. Quanto ao consentimento do paciente ........................................................................... 11

3.2.1. Eutanásia voluntária .................................................................................................... 11

3.2.2. Eutanásia involuntária e não voluntária .................................................................... 12

4 A EUTANÁSIA E O BIODIREITO ................................................................................... 13

5 PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM A EUTANÁSIA ............................................... 15

5.1. Princípio da dignidade da pessoa humana .................................................................... 15

5.2. Princípio da autonomia da vontade ............................................................................... 16

5.3. Princípios da Bioética ...................................................................................................... 17