A Mediação No Direito

Item (i)

Com base na análise do capítulo 4 do livro indicado nas orientações de elaboração da APS em questão, temos as seguintes respostas aos questionamentos feitos:

1. Resolver efetivamente um conflito relaciona-se diretamente à incidência e proposta de solução que satisfaça o problema de forma definitiva e justa, promovendo a satisfação de todas as partes. Ademais, uma resolução ruim é facilmente diferenciada de uma resolução boa, vez que a primeira ensejará para uma das partes a insatisfação em relação à solução obtida, enquanto que na segunda, conforme citado anteriormente, ambas as partes sentem-se confortáveis e acordam, justa e conjuntamente, por resolução que favoreça as duas.

2. Enquanto as negociações que resolvem conflitos acarretam na resolução total do mesmo, as negociações que criam valor caracterizam-se por serem aquelas cuja solução total não fora encontrada pelas partes, e, por assim ser, restam pontos em aberto, tanto pelo não debate, quanto pela não concordância dos envolvidos. Neste caso, quando controvertido algum ponto ao qual não se obtém consenso diz-se que fora “deixado um valor a mesa”.

3. Como conceito de brainstorming, tem-se que “é uma técnica para estimular o surgimento de soluções criativas. A Tempestade de Ideias, em português, é feita em uma reunião e permite o compartilhamento de ideias, soluções e insights valiosos”, e, por assim ser, é entendível que na negociação são levantadas diversas hipóteses com diferentes pontos de vista até que se encontre uma solução de comum acordo, dessa forma, o brainstorming auxiliará na lapidação das ideias de cada um dos envolvidos, facilitando a mediação.

4. Quando se tem o ideal de independência entre as negociações, consequentemente tem-se a imagem de que uma não interferirá na outra e vice e versa, vez que cada uma traz consigo valores e objetivos diferentes.

5. É perceptível que um acordo é inviável quando as partes não conseguem conciliarem-se, ou seja, a irredutibilidade dos envolvidos não permite a concessão de alguns pontos para chegar à um bem comum, assim como quando o acordo estabelece-se de forma mais onerosa à uma das partes, ou como quando não há o emprego da boa-fé por um dos envolvidos.

Item (ii)

Um exemplo muito conhecido de grande causa que foi resolvida por meio de um mediador é o do caso de Abilio Diniz e o Grupo Pão de Açúcar.

Abilio Diniz vendeu sua participação no controle do Grupo Pão de Açúcar para o grupo francês Casino e continuaria como presidente do conselho de acionistas. Mas houve muito desentendimento entre ele e o presidente-executivo do Casino, o francês Jean-Charles Naouri. Esses desentendimentos logo viraram um conflito e 2 anos e meio depois os dois se enfrentavam numa complexa ação judicial e em mais dois processos internacionais de arbitragem. O caso sofria constante especulação pela mídia e todos já estavam desgastados.

Todo esse processo estava afetando não só os negócios de Abílio Diniz, mas também a vida pessoal dele e de toda a sua família.

A partir disso, a filha e a esposa de Abílio Diniz foram à procura de William Ury, mediador de conflitos habituado a grandes negociações (como guerras civis e brigas entre grandes empresas). Elas foram a um seminário dele e, ao fim, pediram conselhos sobre como prosseguir com o caso. Então, Ury se tornou mediador de mais essa grande causa.

William Ury começou por ajudar Abílio a entender o que este realmente queria nessa disputa. Depois de muitas conversas e muita reflexão, ficou claro, para o próprio Abílio, quais eram seus verdadeiros interesses. Conhecendo esses interesses, William foi até Paris para conversar com os executivos do grupo Casino e negociar um solução para o conflito. Em 4 dias de reuniões uma solução que atendia a todos os envolvidos foi firmada. Uma batalha legal que esperava-se durar mais 8 anos, e que provavelmente deixaria uma das partes frustrada, foi resolvida em apenas 4 dias, com todas as partes satisfeitas com a conclusão.