A Organização Internacional do Trabalho no Brasil

Palavras-Chave: Organização Internacional do Trabalho – OIT. Convenções da OIT no Brasil

APRESENTAÇÃO: A Organização Internacional do Trabalho – OIT surgiu em 1919, após a Primeira Guerra Mundial, com a Conferência de Paz, passando a fazer parte do Tratado de Versalhes e tem o objetivo de diminuir as injustiças sociais e promover maior equidade entre as nações. Em 1946, a OIT passou a ser a primeira agência da ONU especializada em um assunto. Em 1969, recebeu o Prêmio Nobel da Paz devido aos avanços na legislação trabalhista mundial, com significativas mudanças e conquistas para os trabalhadores de todo o mundo. A representação da OIT no Brasil existe desde 1950, tendo como característica o apoio ao esforço nacional de promoção ao trabalho decente, como o combate ao trabalho infantil, trabalho forçado, ao tráfico de pessoas, a promoção do trabalho decente para jovens e migrantes, além da igualdade de oportunidade e tratamentos e da promoção permanente das normas internacionais do trabalho, emprego e melhoria das condições de trabalho e ampliação da proteção social. DESENVOLVIMENTO: A OIT possui uma estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e trabalhadores de 187 Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização. É um órgão fundamental para o respeito ao trabalho e dignidade do ser humano, sendo essencial para a diminuição e erradicação de qualquer tipo de exploração no

mercado de trabalho. O objetivo original da OIT seria legislar sobre o trabalho e assuntos similares, como tempo de jornada, proteção social, emprego e renda, saúde e segurança no trabalho, entre outros. Em seu primeiro ano de fundação, uma das principais reinvidicações dos sindicatos foi a redução da carga horária, as jornadas de trabalho eram de 12 a 16 horas/dia e passou para 08 horas/dia e 48 horas semanais de trabalho. Do mesmo modo, foi definido 14 anos como idade mínima para ingressar no mercado de trabalho e a proibição do trabalho noturno para menores de 18 anos. Estas regras permanecem até hoje, inclusive no Brasil, podendo ser confirmada através do artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A OIT possibilita que os Estados-membros elaborem normas compatíveis com as respectivas realidades sociais e com isso estabelece um direito trabalhista universal, adaptado à feição de cada Estado-membro. O Brasil ratificou um total de 82 Convenções da OIT em vigor. Das Convenções fundamentais da OIT, o Brasil ratificou todas exceto a Convenção 87 que trata sobre liberdade sindical. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A maioria das mudanças trabalhistas que ocorreram no Brasil, tiveram sua origem nas conferências promovidas pela OIT. Desde a sua fundação a OIT se mantém firme nas consolidações das relações trabalhistas, garantindo a melhoria para os trabalhadores de todo o mundo. Desde 2020 os trabalhos estão sendo profundamente afetados pela pandemia global do COVID-19, além da ameaça à saúde pública, a pandemia está acarretando impactos negativos na economia, afetando os meios de subsistência e bem estar de milhões de pessoas a longo prazo. A OIT, juntamente com os governos, organizações de trabalhadores e empregadores estão desempenhando um papel importante no combate ao surto, para garantir a segurança das pessoas e a sustentabilidade das

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