ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO BRASIL

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Graduação em Psicologia

Negociações e Relações Trabalhistas

Professor: Gilberto Braga Pereira

Aluna: Carolina Tomaz

Atividade Avaliativa I – Organização Internacional do Trabalho

(Unidade I – O Mundo do Trabalho)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi fundada em 1919 como uma das agências da ONU (Organização das Nações Unidas). A Organização é de caráter tripartite, ou seja, representantes de três grupos tem voz igual nas discussões e deliberações. Isso garante um diálogo social justo. Esses grupos são representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores.183 Estados-membros participam, incluindo o Brasil. A sede da OIT no Brasil se encontra em Brasília, capital do país.

A missão da OIT é de atender as necessidades de todos os trabalhadores(as) Para isso, são desenvolvidas normas de trabalho, políticas e programas que procuram garantir oportunidades a um trabalho decente. A definição de trabalho decente, definida em 1999 pela Organização Internacional do Trabalho, que pode ser achada no site da mesma, é: ‘’promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.’’

 A OIT tem uma agenda voltada para o trabalho decente, chamada ‘’Agenda do Trabalho Decente’’, que consiste em quatro objetivos estratégicos, sendo eles: definir e promover normas e princípios e direitos fundamentais no trabalho; criar maiores oportunidades de emprego e renda decentes para mulheres e homens; melhorar a cobertura e a eficácia da proteção social para todos; fortalecer o tripartismo e o diálogo social. Essa agenda contribui fortemente para o mundo do trabalho, já que procura atingir condições econômicas e de trabalho para todos, além de oferecer uma oportunidade de participação não apenas para os governos, mas às organizações e trabalhadores.

A Organização Internacional do Trabalho publicou um artigo sobre igualdade de gênero no mundo do trabalho em 29/03/2019, chamado ‘’A contribuição do diálogo social para a igualdade de gênero’’, disponível para download no site global da organização, mostra a importância do diálogo social para a igualdade de gênero no mundo do trabalho. As mulheres ainda sofrem para garantir sua posição e sua igualdade. Esse ensaio promove experiências inovadoras que pretendem contribuir na busca por essa igualdade ao redor do mundo.

 Em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Essa Declaração estabeleceu quatro princípios fundamentais para todos os membros que participam da OIT. Esses princípios são: liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação no emprego ou na ocupação. A Declaração é extremamente importante para a garantia de direitos básicos trabalhistas.

No Brasil a OIT vem atuando desde 1950, prestando diversos serviços e acessórias. Diversas ações são promovidas pela OIT no Brasil. No site oficial da Organização encontra-se os principais objetivos da mesma no país. São eles: ‘’trabalho escravo, o combate à discriminação e a promoção da igualdade, a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e vivendo com HIV, a extensão dos mecanismos de proteção social aos trabalhadores da economia informal, a redução dos acidentes e doenças ocupacionais e o fortalecimento dos mecanismos e processos de diálogo social.’’ Todas essas ações contribuem para a melhora das condições de trabalho no país.