A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL

CAMPUS CHAPECÓ

MESTRADO EM EDUCAÇÃO

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PINHALZINHO/SC NO PERÍODO DE 2013 A 2015.

CHAPECÓ

2018

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PINHALZINHO/SC NO PERÍODO DE 2013 A 2015.

Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado em Educação da Universidade Federal da Fronteira Sul, como requisito parcial para aprovação no processo seletivo, na linha de pesquisa Políticas Educacionais.

CHAPECÓ

2018

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 TEMA 4

3 PROBLEMA 4

4 HIPÓTESES 5

5 OBJETIVO 5

5.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5

6 JUSTIFICATIVA 5

7 REFERENCIAL TEÓRICO 6

9 CRONOGRAMA 8

10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9

 

1 INTRODUÇÃO

Na história de nosso país, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, acolheu-se uma perspectiva de democracia representativa, aliando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas.

A participação social se tornou mais visível na educação com a proposta da gestão democrática, presente no art. 206, inciso VI, da CF de 1988, confirmada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, e pelo Plano Nacional de Educação (PNE), em 2001.

A guisa desses novos caminhos, vários meios de participação têm sido iniciados e confirmados, pela sociedade civil e na administração pública, tais como: conselhos, conferências, fóruns, audiência públicas, consultas públicas, orçamento participativo, plebiscito, iniciativa popular de lei e referendo.

No processo de construção dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação determinou-se a ampla participação da comunidade educacional e sociedade civil de todos os segmentos, ressaltando-se o papel popular nessa missão.

Nesse limiar propõe-se, por meio da presente pesquisa, compreender como ocorreu a participação social na construção do Plano Municipal de Educação (PME) no município de Pinhalzinho/SC, no período de 2013 a 2015.

2 TEMA

A Participação Social na construção do Plano Municipal de Educação de Pinhalzinho/SC no período de 2013 a 2015.

3 PROBLEMA

Como ocorreu a Participação Social na construção do Plano Municipal de Educação de Pinhalzinho/SC no período de 2013 a 2015?

4 HIPÓTESES

- Os atores na construção do Plano Municipal de Educação entendem o que é participação social;

- Existiu ampla participação e o envolvimento dos atores na construção do Plano Municipal de Educação;

- Foi aprofundada a participação social através da construção do Plano Municipal de Educação;

5 OBJETIVO

Compreender as formas e os mecanismos de participação social presentes na construção do Plano Municipal de Educação do município de Pinhalzinho no período de 2013 a 2015.

5.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Identificar a percepção dos atores na construção do Plano Municipal de Educação sobre a participação social no Município de Pinhalzinho/SC;

- Descrever a participação social e o envolvimento dos representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, atores na construção do Plano Municipal de Educação no referido Município;

- Sistematizar os fundamentos da metodologia de participação social desenvolvida na construção do Plano Municipal de Educação;

6 JUSTIFICATIVA

A participação social na construção de Planos de Políticas Públicas é a efetivação da democracia participativa. A presença coletiva e a diversidade, enriquece e facilita o diagnóstico e as necessidades da população local.

Na construção de um Plano Municipal de Educação, com base nos preceitos constitucionais, leis regulamentadoras e bibliografias, é imperativo acolher e ouvir as vivências e experiências de toda comunidade escolar e demais atores envolvidos.

E conforme destacado na redação do Plano Municipal de Educação de Pinhalzinho/SC, o PME é para todos os munícipes, ou seja, sugere e convoca a participação de toda a comunidade, além disso é decenal, para ser viabilizado entre os anos de 2015 a 2025, destarte a tudo isso, firma-se a importância de analisar a participação social, bem como os instrumentos metodológicos empregados, antes, durante e depois a construção do plano, evidenciando-se, ou não, um Plano Municipal de Educação com efetiva participação social.

7 REFERENCIAL TEÓRICO

“Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas participar de prática com ela coerentes”

Paulo Freire

Como embasamento teórico da pesquisa é imprescindível estudar os conceitos de participação social, planos de políticas públicas e propriamente sobre a construção dos Planos Nacional, Estadual e Municipal da Educação.

A participação social na Sociologia tem o sentido de: a) integração, para indicar a natureza e o grau da incorporação do indivíduo ao grupo, e b) norma