A PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

2015

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PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

Monografia apresentada, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pelo , sob a orientação do Prof. Dr.

2015

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Banca Examinadora

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                       Prof. Me. ...

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                       Prof. Me. ...

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                       Prof. Me. ...

Araçatuba, 01 de outubro de 2015.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, que tem sido minha fortaleza desde o inicio da faculdade. Aos mestres e ao meu orientador por compartilharem o conhecimento e a sabedoria com intensa dedicação.

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“Não haverá borboletas se a vida não passar por longas e silenciosas metamorfoses”.

                                                                                                                                 Rubem Alves

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RESUMO

O presente trabalho acadêmico tem por escopo precípuo analisar o instituto jurídico da dissolução da União Estável, suas hipóteses e sua repercussão patrimonial no direito de família pátrio. O instituto da união estável caracterizado pela tutela Estatal no instante onde reconhece os direitos e deveres, como sendo uma espécie de família, defendendo os interesses sociais, econômicos e patrimoniais daqueles que convivem em regime de União Estável. O emprego da expressão concubinato, pelos leigos e operadores do direito, se revela como sendo uma união estabelecida entre os companheiros, todavia, essa terminologia foi trocada, progressivamente, pela expressão União Estável e, hodiernamente, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, passaram a serem institutos jurídicos diversos. O direito patrimonial na União Estável, quando da sua dissolução, quer em razão da morte ou ainda em qualquer momento, se encarrega de sanar as consequências ocorridas, sempre levando em consideração a regra geral de que em razão do esforço mútuo patrimonial, estes serão partilhados. Assim, observa-se que os efeitos patrimoniais no regime jurídico da União Estável aproximam-se aos do vínculo estabelecido pelo casamento, haja vista referido vínculo ter como principal consequência de ordem econômica a adoção do Regime da Comunhão Parcial de Bens. Todavia, também é possível sua formalização por meio de um contrato formalmente redigido, onde os companheiros acordem, de forma livre, sobre a destinação de seus bens ou se utilizem de outro regime jurídico de bens previsto em lei.

Palavras Chave: Dissolução da união estável. Partilha de Bens. Direito de família.

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ABSTRACT

This academic work is preciput scope analyze the legal institution of the dissolution of Stable Union, its assumptions and its financial impact on the right to parental family. The Institute of stable union characterized by the State tutelage at the moment which recognizes the rights and duties as a kind of family, defending the social, economic and property of those who live in Domestic Partnership scheme. The use of concubinage expression, the laity and operators of the right, turns out to be an established union between companions, however, this terminology has been replaced gradually by the Domestic Partnership expression and, in our times, after the promulgation of the Constitution of 1988, They came to be various legal institutes. The economic rights in Domestic Partnership when it was dissolved, whether by reason of death or at any time in charge to remedy the occurred consequences, taking into account the general rule that due to the equity mutual effort, these will be shared . Thus, it is observed that the economic effect on the legal regime of Stable Union approximate to the bond established by the wedding, given that relationship has as main consequence of the economic order the adoption of the Partial Property Regime Communion. However, it is also possible formalization through a formal written contract, where the companions agree, freely, on the allocation of their assets or use of other legal property regime established by law.

Key-Words: Law marriage dissolution. Goods shares. Family law.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................................10

I - DO DIREITO DE FAMÍLIA............................................................................................12

1.1 – Evolução Histórica...........................................................................................................12

1.2 – Conceito de Família.........................................................................................................13

1.3 – Princípios do Direito de Família......................................................................................15

1.3.1 - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana...................................................................15

1.3.2 - Princípio da Igualdade Jurídica entre Cônjuges e Companheiros.................................16

1.3.3 - Princípio da Igualdade Jurídica entre os Filhos.............................................................18

1.3.4 - Princípio da Paternidade Responsável e do Planejamento Familiar..............................18

1.3.5 - Princípio da Comunhão Plena entre Cônjuges e Companheiros...................................19

1.3.6 - Principio da Liberdade em Estabelecer Comunhão Familiar........................................19

1.4 - Natureza Jurídica do Direito de Família...........................................................................20

1.5 - Direito de Família na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002.............21

II – DA UNIÃO ESTÁVEL....................................................................................................23