ACAO DE DIVORCIO COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS COM TUTELA DE URGENCIA

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DE GOIANIA

Alexandra da costa, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF 00000000-00 e RG 00000 SSP-GO, domiciliada na Rua Almeida Prado, Qd.01, Lt.10, Vila Redenção, Goiânia- Goiás 00000-000,por intermédio de sua advogada e bastante procuradora Gabriela gomes de oliveira, com escritório profissional na Rua Dona Maria Maia, Qd.01, Lt.01, Setor Santa Cecilia, Caturai -Goiás 75430-000, endereço eletrônico [e-mail], vem propor perante Vossa Excelência

ACAO DE DIVORCIO COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS COM TUTELA DE URGENCIA

Em face de

Edir Macedo campos, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 00000000-00 e RG 00000 SSP-GO, domiciliado na Ruas das Paineiras, QD.O, Lt.C, Bairro Central, Inhumas- Goiás, com endereço eletrônico [e-mail] pelos fatos abaixo descritos

1-FATOS

A requerente Alexandra Costa (do lar) casou-se com o requerido Edir Macedo Campos (empresário) no dia 00/00/00, certidão e casamento de nº. (...) sob o regime de comunhão universal de bens. Desta relação nasceu Pedro Paulo, atualmente menor impúbere com 8 (oito) anos de idade, que esta sob guarda unilateral da genitora.

Com muitos anos de casados, a Alexandra ( do lar) vivendo sempre na mesma rotina  entre os afazeres domésticos e a criação da criança praticamente que sozinha, e  Edir sendo empresário   não goza de muito tempo livre em razão de seu oficio, descumprindo suas obrigações relativas ao companheirismo, afetividade com a esposa e filho, proteção entre outras diversas obrigações que somente o mesmo detêm perante a família. Alexandra ao longo dos anos de casamento foi-se desgastando por causa de sua rotina e por esse motivo a  autora resolveu se separar. Por não houver acordo amigável e impossibilidade do requerido em realizar o divórcio consensual, a Requerente vem socorrer-se ao Judiciário. No presente momento em face de nunca ter sequer estudado e trabalho impedida pelo marido não tem condições de arcar com o seu sustento e do filho do casal, muito menos com custas processuais.

Com muitos anos de casamento, e com esforço comum construíram um patrimônio de R$2.370.000,00, divididos em:

Casa avaliada no valor de R$800.000,00;

Dois automóveis no valor de R$60.000,00;

Uma empresa JKF de embalagens, avaliada em R$1.500.000,00 e

Bens moveis referentes à guarnição do lar R$10.000,00.

 

2-DA JUSTICA GRATUITA

Requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita ao Autor, vez que não possui meios para arcar com a custa deste processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Fundamenta seu pedido com base nos Art. 98 e ss do NCPC, e art. 5º, LXXIV da CF. Assim, requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal c/o Art. 98 e ss. do NCPC.

3- DO DIVORCIO

Constituição art.226 paragrafo 6 , tratando sobre a dissolução do casamento civil. Desta feita, perfeitamente cabível a presente ação, pois o pedido está de acordo com a CF e a Legislação Civil vigente (Art. 1.571 do CC/2002).

Ante o fato de a Promovente e o Promovido se encontrar separados de fato há alguns meses, em virtude do acima relatado, tornou-se impossível uma reconciliação.

Quanto ao nome, a Promovente não assimilou qualquer nome do Promovido, razão pela qual não há que se falar em alteração.

Uma vez demonstrado aos fatos de que o Requerido desde muito tempo atrás não cumpre com suas obrigações relativas à manutenção de uma família saudável Art. 227 do CF, 1634 do CC entre outras incumbidas a somente este em relação a família, torna-se impossível reconciliação ou divórcio consensual.

Desta forma, busca-se o Judiciário para que seja expedido o mandado de averbação.

4- DOS BENS E DA NECESSÁRIA PARTILHA

Pelo fato de o Requerido e a Requerida serem casados pelo regime de comunhão universal de bens preceitua o Art. 1667 do CC:

Art. 1667 do CC. O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções do artigo seguinte.

Imóvel localizado na Rua (...) da Silva, nº(...), Bairro (...), Cidade/Estado. CEP: (...), avaliado no valor de R$800.000,00(oitocentos mil) reais

Empresa de embalagens avaliada em 00/00/0000 no valor de R$1.500,000. 00 (um milhão e quinhentos mil) reais

Automóvel (...) cor (...), ano e modelo 0000, placa AAA-0000, RENAVAM 000000000 e Automóvel (...) cor (...), ano e modelo 0001, placa AAA-0001, RENAVAM 000000001, avaliados no valor de R$60.000,00.

Bens moveis referentes à guarnição do lar R$10.000,00.

Desta forma, a Requerente tem direito a 50% do valor dos bens (cinquenta por cento) na partilha, na importância de R$ 1.185.00 (um milhão cento e oitenta e cinco mil) reais.

Fundamentos Jurídicos estes os quais a Requerente pleiteia para que seja observado seu direito a meação dos bens.

5- OBRIGACAO ALIMENTAR

A obrigação alimentar encontra respaldo

 Art. 227 da CF. É dever da família, sociedade e Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;