A PETIÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA

Petição inicial - ..... – sentença (10.000) -..... transito em julgado – cumprimento de sentença (execução por título executivo judicial – art.515 CPC) – mera petição:

- 10.000 + juros e correção monetária

- honorários advocatícios

- custas processuais

- multa de 10% calculada sobre o valor da condenação 

AÇÃO DE DIVÓRCIO (PETIÇÃO INICIAL) – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO – CEJUSC – ACORDO – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO – TRANSITA EM JULGADO – DESCUMPRIMENTO DO ACORDO – A PARTE CONTRÁRIA INICIA A EXECUÇÃO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)

PETIÇÃO INICIAL DE EXECUÇÃO (sentença penal condenatório transitada em julgado = título = direito = valor da indenização; planilha de atualização do valor; pedido de condenação de honorários e custas processuais) – DISTRIBUIR – JUÍZO CÍVEL –

• Vou distribuir no cível, porque não é competência do juízo criminal a execução cível. O processo de conhecimento está na vara criminal.

Alegações iniciais – câmara de arbitragem – procedimento arbitral – sentença do árbitro – embargos de declaração – encerra

• O árbitro quando está no procedimento arbitral ele é considerado juiz de direito e de fato, portanto a decisão proferida por ele é uma sentença, é um título executivo judicial. 

PETIÇÃO INICIAL DE EXECUÇÃO PARA O JUÍZO CÍVEL (DISTRIBUIDA NO PODER JUDICIÁRIO, porque o procedimento está em uma câmara de arbitragem*) – instruída com a sentença arbitral = título executivo judicial; planilha do valor da condenação atualizado; peço a condenação dos honorários advocatícios e custas processuais

PROCESSO DE CONHECIMENTO TRANSITADO EM JULGADO NO ESTRANGEIRO – PEDIR A HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA NO STJ (ARTS.963 A 965 CPC) ???????– EXECUÇÃO NO BRASIL

Execução distribuída na vara cível federal*  (sentença estrangeira, homologação do STJ, tabela de valor atualizado, honorários e custas processuais)  - citação do executado....

*será distribuída porque o processo de conhecimento está no estrangeiro

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