A PETIÇÃO INICIAL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS

Maria Braga,brasileira,vendedora,solteira,CPF inscrito sob o nº 00000000000, RG nº0000000, residente e domiciliado na rua 04 , número 27, CEP 75000-000, bairro Vila Esperança,Anápolis GO,[e-mail],dirige-se de forma respeitosa à presença de vossa excelência, através de sua advogada, com fundamento nos artigos 539 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), propor:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

 em face de, Joana da Silva,brasileira,personal trainer, casada,[e-mail], CPF inscrito sob o nº00000000000, RG nº0000000, residente e domiciliado na Vila santana, número 06, CEP 75000000,centro,Anápolis-GO,Pelos seguintes fatos e razões expostos a seguir:

 DOS FATOS

No ano de 2020 a autora celebrou com a requerida um contrato de compra e venda de uma bicicleta esportiva no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais),da marca Scott,no modelo Scale 940,2020,foi acordado que o pagamento seria realizado em 10 parcelas iguais de R$3.000,00 (três mil reais), sendo pago diretamente à ré, com vencimento todo dia 05 de cada mês. Ocorre que no vencimento da parcela de número 6, a requerente procurou, como de costume a requerida, mas foi surpreendida com a recusa deste de receber o pagamento, com a alegação de que o valor que seria pago era inferior ao pactuado anteriormente. Absolutamente convicta que sempre honrou o acordo feito com a ré, a autora procurou novamente a requerida muitas vezes,objetivando efetuar o pagamento devido, mas recebeu a negativa em todas as tentativas. Já que está em débito, e não quer sofrer consequências negativas, não viu outra alternativa a autora senão procurar a justiça com o intuito de ver satisfeito o seu direito.

DO DIREITO

O artigo 334 do Código Civil diz: Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Por sua vez o artigo 335, inciso I também do Código Civil dispõe:

Art. 335 – A consignação tem lugar:

 I – se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar a receber o pagamento, ou dar a quitação na devida forma. Logo, percebe-se que a autora está amparada pela legislação, conforme citados acima entende-se que a autora nunca deixou de cumprir rigorosamente com suas obrigações conforme acordado com a requerida, não encontrando outra alternativa senão valer-se da legislação com o intuito de ter sua obrigação cumprida.

 DOS PEDIDOS

Em face do exposto, requer: A emissão de guia para depósito da quantia devida, calculada em R$3.000,00 (três mil reais), a ser feito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas A citação da requerida para efetuar o depósito ou para obter resposta. Com a procedência da consignação e o depósito das parcelas.

Por fim requer a condenação da ré no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios se Vossa Excelência entender por necessários. Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos segundo a lei, em especial o depoimento pessoal das partes, prova testemunhal, documental, pericial e todas as que se fizerem necessárias à obtenção da justiça. Nestes termos, pede deferimento.