A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS E AS CONDIÇÕES LABORAIS DOS MILITARES

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR

CAMPUS PROFESSOR FRANCISCO GONÇALVES QUILES- CACOAL

DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DIREITO

ANADEGE BRETANHA LIMA

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS E AS CONDIÇÕES LABORAIS DOS MILITARES

CACOAL/RO

2022

ANADEGE BRETANHA LIMA

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS E AS CONDIÇÕES LABORAIS DOS MILITARES

Projeto apresentado à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de Cacoal, como requisito parcial da avaliação da disciplina de Monografia I, ministrada pela professora M.ª Sônia Mara Nita, sob a orientação da professora M.ª Ozana Rodrigues Boritza.

CACOAL/RO

2022

SUMÁRIO

1TEMA.......................................................................................................................02

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA.......................................,,...........................................02

2 PROBLEMATIZAÇÃO............................................................................................02

3 HIPÓTESES............................................................................................................03

4 BJETIVOS.................................................................................................................03

4.1 OBJETIVO GERAL...............................................................................................03

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................................03

5 JUSTIFICATIVA......................................................................................................04

6 REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................................05

7 METODOLOGIA.....................................................................................................06

8 CRONOGRAMA DA PESQUISA............................................................................07

9 REFERÊNCIAS.......................................................................................................07

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título:

Precarização do trabalho: análise sobre os direitos trabalhistas e as condições laborais dos militares

Autora:

Anadege Bretanha Lima

Finalidade:

Abordar a importância do trabalho militar em uma sociedade democrática, assim como os problemas de saúde relacionados à profissão, como a legislação rege esses fatos e como todos esses fatores influenciam na qualidade de vida tanto do profissional militar como da população que ele protege.

Chefe de Departamento do Curso de Direito:

M.e William Ricardo Grilli Gama

Orientador da disciplina:

Professora M.ª Sônia Mara Nita

Orientador do projeto, solicitado pelo acadêmico:

M.ª Ozana Rodrigues Boritza

Instituição:

Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco

Gonçalves Quiles - Cacoal

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR

CAMPUS PROFESSOR FRANCISCO GONÇALVES QUILES- CACOAL

DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DIREITO

O projeto intitulado Precarização do trabalho: análise sobre os direitos trabalhistas e as condições laborais dos militares, elaborado pela acadêmica Anadege, foi avaliado pela banca examinadora em ---------- de --------------------- de 2022, tendo sido ----------- -----------------------. A orientadora será a professora M.ª Ozana Rodrigues Boritza.

Professor M.e William Ricardo Grilli Gama

Chefe de Departamento Acadêmico de Direito

M.ª Sônia Mara Nita

Professora da Disciplina

Professora M.ª Ozana Rodrigues Boritza

Orientadora da Pesquisa

CACOAL/RO

2022

        

1. TEMA^[a]

A profissão militar acarreta uma vida estressante e ativa. Trata-se de uma carreira que exige boa forma física e equilíbrio mental para suportar o trabalho com a qualidade exigida. Assim sendo, necessário é compreender que o profissional militar está exposto e propenso a doenças laborais, tais como o estresse ocupacional.

1.  DELIMITAÇÃO DO TEMA^[b]

A lei entende como atividade especial o trabalho com insalubridade e periculosidade de maneira habitual e permanente comprovada por documentos. Ou seja, todo o trabalho que coloca a saúde em risco efetivo é insalubre. O adicional de insalubridade é um benefício pago ao trabalhador que pela natureza de sua profissão é exposto a agentes nocivos à sua saúde, assim como o adicional noturno é uma compensação concedida ao profissional que perde noites de sono por exercer seu labor.

1. PROBLEMATIZAÇÃO

A Constituição Federal Brasileira de 1988 trás expressa em seu texto como direito mínimo do trabalhador a percepção de um adicional para as atividades consideradas insalubres. O artigo 7°, XXII, do ordenamento pátrio brasileiro, faz referência à redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, e esse mesmo artigo trás em seu inciso XXIII a instrução de que é necessário um adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas e para o trabalho noturno, na forma da lei.